Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, […]

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso sempre negou rumores de que deixaria a mais alta corte do país antes da aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Atribuía os boatos, em tom de brincadeira, a pessoas que se apresentariam como potenciais pretendentes a sucedê-lo. Em entrevista exclusiva às Páginas Amarelas de VEJA, porém, o […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve deixar para o primeiro semestre de 2024 a conclusão do julgamento sobre a taxa de correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A votação foi interrompida na quinta-feira da semana passada (9), com um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O prazo […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do STF. Entre outras propostas, os senadores discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais […]

A Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa 123 milhas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) e o valor deverá ser utilizado para pagar despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª […]