De acordo com declarações de um agente fiscal, dois empresários de uma empresa de automóveis, manipularam documentos e registros fiscais de forma fraudulenta para enganar a fiscalização tributária. Os documentos também afirmam que a empresa revendedora de veículos usufruiu de um benefício que permitia a redução de 90% da base de cálculo dos impostos, mas, […]
De acordo com registros de um processo, um homem firmou sociedade com um casal para abrir um negócio em Indaiatuba/SP e teria locado sua propriedade para ser utilizada pela empresa. Entretanto, os outros sócios ficaram inadimplentes intencionalmente com o objetivo de fechar o contrato de aluguel. Além disso, o proprietário afirmou que os demais sócios […]
Uma vereadora que estava movendo uma ação contra uma assessora teve a decisão de seu caso emitida. De acordo com a autora, a ré, sem apresentar provas, acusou a vereadora, postando em suas redes sociais, de envolvimentos em práticas ilícitas conhecidas como “rachadinhas”. O termo “rachadinhas” refere-se à apropriação ilegal de parte dos salários dos […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) deveria devolver o valor de R$ 62.378,28 a uma antiga mutuária da Caixa, devido à cobrança inesperada de despesas condominiais, que ela teve depois da venda do imóvel em um leilão extrajudicial. Além disso, foi determinada […]
O juiz Anderson da Silva Almeida, da comarca de Guaratinguetá, emitiu uma liminar que temporariamente anula o decreto da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista que cassou o mandato do prefeito Antônio Carlos ‘Mineiro’ (MDB) por infração político-administrativa, devido a acusações de omissão. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) e está sujeita a recurso. O […]
Foi emitida uma sentença condenatória para o município de Luiz Antônio e para um vereador, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação aos danos causados à uma criança que teve sua imagem capturada sem autorização em uma creche da rede municipal. O valor fixado para a reparação […]
Um homem, depois de terminar seu relacionamento com a ex-namorada, começou a apresentar comportamento possessivo e violento, ameaçando a mulher e insistindo para que ela abortasse a gravidez do filho do casal. Diante de sua recusa, o acusado pegou emprestado um carro e passou a perseguir a mulher, jogando o veículo em sua direção enquanto […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por envolvimento em assalto a um caixa eletrônico, na Comarca de Osasco, em dezembro de 2020. As penas por roubo e posse ilegal de armas totalizam 15 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, […]
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar o trancamento de um inquérito policial que investiga um suposto crime contra a economia popular, afirmando que a revista pessoal não depende de mandado quando há uma suspeita fundada de que o indivíduo está portando objetos ilícitos. A defesa do […]
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