A Justiça Federal condenou o ex-professor da USP Marcelo Rodrigues de Carvalho por improbidade administrativa. Marcelo é acusado de ter desviado cerca de R$ 930 mil do orçamento da instituição. Marcelo era responsável pela gestão dos gastos do programa de pós-graduação em Zoologia do Instituto de Biociências da universidade, onde atuou por cerca de 5 anos. Outras três […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e […]

A Justiça de São Paulo reverteu nesta terça-feira (5) a decisão que condenava a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil de indenização para a Prevent Senior em razão de um depoimento dado à CPI da Covid, na Câmara Municipal, em maio de 2022 . A operadora ainda pode recorrer. Bruna representa um grupo de médicos que trabalharam […]

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 56,7 milhões da associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que foi contratada pela Prefeitura de São Sebastião (SP) na disputa bilionária por royalties de petróleo contra Ilhabela, cidade vizinha. No fim de novembro, uma decisão judicial determinou que o pagamento da prefeitura à associação fosse suspenso, após […]

Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual aqui. […]