Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas – continuarão a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e em empresas privadas no município do Rio de Janeiro. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
A justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Saúde de Itaocara (RJ), Genebaldo Dantas Neto, diante da suspeita de ilegalidade na compra de 10 mil frascos de testes de Covid e a contratação, por altos preços, de uma empresa prestadora de serviços de fisioterapia. Na mesma decisão, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão realizada nesta segunda-feira (3), considerou, por maioria dos votos, inconstitucional a lei que autorizava o Executivo a conceder gratificação extraordinária aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19. A Lei […]
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não poderão prestar assistência domiciliar utilizando áreas comuns de condomínios residenciais na Cidade do Rio de Janeiro. Essa foi a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.385, promulgada pela Câmara de Vereadores em 26 de maio de 2022, […]
A Justiça manteve a prisão do agente penal Marcelo de Lima, suspeito de matar a tiros o cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta, no último sábado (1º). Segundo testemunhas, Marcelo atirou nove vezes após uma briga por causa de uma pizza. O policial penal passou pela audiência de custódia neste domingo (2), em que a […]
O Estado deve ser responsabilizado pela morte de vítimas de arma de fogo quando o disparo do projétil ocorrer durante operação policial ou militar em comunidade e a perícia quanto a origem desse disparo for inconclusiva. Esse foi o posicionamento defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, quanto ao julgado no Tema 1.237 da Sistemática […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (28), um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h. A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
