A Light obteve a aprovação do pedido de recuperação judicial pela Justiça do Rio nesta segunda-feira (15). A holding do grupo havia entrado com a solicitação na 3ª Vara Empresarial na última sexta-feira, devido a uma dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões. Após o anúncio, as ações da empresa apresentaram valorização. Por volta das 10h55, […]
Em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se posicionando com firmeza em casos sobre a validade de toda e qualquer forma de organização empresarial, inclusive a relação de franquia firmada entre duas pessoas jurídicas, a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) indeferiu pedido de reconhecimento de vínculo de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Buhatem também é o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência […]
Em julgamento que fez os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ‘quebrarem a cabeça’, a Terceira Seção da Corte mandou soltar um porteiro de 32 anos que é acusado em 62 ações penais com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico. Os magistrados absolveram o homem em uma ação na qual ele pegou oito anos de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, os ministros declararam que o decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional. Eles entenderam que houve desvio de finalidade na concessão do benefício. Silveira foi condenado no ano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização realizada pelo Detran-RJ. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, de autoria da Procuradoria-Geral da República, em sessão virtual. A Lei estadual 8.269/2018 […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar o decreto concedendo a graça constitucional ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Até agora, seis ministros se manifestaram a favor da inconstitucionalidade do ato, promulgado por Jair Bolsonaro. Seguiram o voto da ministra Rosa Weber os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, […]
Por oito votos a quatro, na análise de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em processo que apura suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos médicos durante a pandemia da Covid-19, continuará no […]
O juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou todas as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A anulação em série atinge a condenação do ex-governador na ação em que ele foi acusado de receber propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Moro […]
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora que desenvolveu doença grave após usar o produto. Para o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, o fabricante não […]
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