O Tribunal do Júri de Niterói condenou, neste domingo (13/11), a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, responsável por processos da operação Lava Jato no RJ. A correição foi feita entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10) e colheu dados do computador do juiz […]
Em julgamento que durou mais de 13 horas, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o engenheiro Paulo José Arronenzi a 45 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral. O crime ocorreu na véspera do Natal de 2020, na frente das três […]
Estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criaram o web aplicativo Maria da Penha Virtual, uma plataforma on-line que permite às mulheres do estado denunciar casos que se enquadrem na Lei Maria da Penha sem precisar sair de casa. As denúncias, feitas diretamente no link, são […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para o próximo dia 17 de novembro a audiência de instrução e julgamento do caso envolvendo a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, denunciada por injúria racial contra dois entregadores em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O episódio aconteceu em maio, quando Cláudia foi filmada reclamando com os […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara […]
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), determinou que Jonatan Ramos de Oliveira, um dos advogados da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, deixe o processo. Em decisão do último dia 18, a magistrada determina que ele seja excluído da ação. De acordo com Nearis, em razão de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a um bancário do Rio de Janeiro (RJ) diferenças salariais, a título de horas extras, em razão da supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho na função de caixa executivo. O colegiado confirmou a existência de norma […]
Trabalhador que aderiu ao plano de previdência privada complementar tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, desde que previsto em contrato, para não causar danos à saúde dos beneficiados. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Consórcio Agiliza Rio, do Rio de Janeiro (RJ), a pagar diferenças salariais a uma atendente contratada com salário inferior ao previsto no edital de licitação dos serviços prestados pela empregadora. Para o colegiado, embora o valor do edital não vincule a vencedora do certame, […]
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