O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para o assento brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação do governo brasileiro deve ser aprovada pelo Grupo de Mercado Comum do bloco econômico sul-americano. A vaga era ocupada anteriormente pelo ex-ministro do […]
O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas […]
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. Por maioria […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,que disciplinam as regras que serão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro afirma que a investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que o arquivamento do inquérito seria […]
O discurso de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, neste domingo (25), será avaliado pela equipe da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil por fontes ligadas à investigação. Em sua fala no último domingo, Jair […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso inflamado na Avenida Paulista na tarde deste domingo (25), com críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou participação em tramas golpistas. Ele ainda pediu anistia aos presos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas bolsonaristas invadiram e […]
A Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta quinta-feira (22) 23 pessoas envolvidas no suposto plano golpista que teria sido articulado em 2023 para manter Jair Bolsonaro (PL) à frente do Palácio do Planalto. Os depoimentos, conforme divulgou a CNN, serão realizados a partir das 14h30 em oito unidades da federação: Brasília, Rio de Janeiro, São […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer ao interrogatório na Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), relacionado à operação Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático […]
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