O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.
A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que julgaram o caso na Corte eleitoral.
O recurso chegou ao Supremo em 11 de março.
A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.
A ação que levou à condenação de Bolsonaro e da coligação “Pelo Bem do Brasil”, pela qual ele concorreu nas eleições de 2022, foi apresentada pela coligação do seu então adversário e hoje presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação contestou um vídeo publicado e impulsionado no canal de YouTube do PL com críticas a Lula, mas sem a identificação de que se tratava de propaganda eleitoral.
Dino foi ministro da Justiça do governo Lula desde o começo, em janeiro de 2023, até fevereiro de 2024.
Antes de tomar posse como ministro da Corte, Dino exerceu o mandato de senador.
