O ano de 2023 deve permitir ao Congresso brasileiro retomar a discussão sobre a criação de um novo Código Eleitoral. A expectativa foi manifestada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. O encontro foi relatado por Alexandre durante a sessão do TSE […]
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para excluir da ação que tramita na Corte contra Bolsonaro a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo de investigação criminal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. O processo foi instaurado a partir de uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de investigação feito por Dallagnol se baseou em uma matéria do portal Metrópoles, que denuncia o uso de mais de R$ […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. Os perfis da parlamentar em várias plataformas estavam desativados desde novembro do ano passado. Isso aconteceu porque Zambelli fez posts com desinformação sobre o processo eleitoral e apologia à intervenção militar. O despacho que autoriza a […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara dos Deputados. Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” – vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição […]
A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) do afastamento do chefe do Executivo nesta semana. A afirmação é do advogado Cleber Lopes, que representa o político. “Não obstante tudo isso, a defesa considera que a investigação já mostrou todas as circunstâncias do que se deu antes, […]
Atendendo a uma determinação publicada no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou 12 enunciados que vão servir de referência para revisão, nos próximos dois meses, de 234 sigilos impostos pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A derrubada de sigilos do governo anterior foi promessa […]
O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores, afirma que a decisão da Câmara de São Miguel do Oeste (SC) de cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT) é uma “bárbara perseguição”. Ela foi acusada de quebra de decoro parlamentar e se tornou alvo de um processo de cassação por criticar manifestantes bolsonaristas que […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma de fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de […]
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes disse nesta sexta (3) que o caso denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) mostra que “a gente estava sendo governado por uma gente do porão”, ligada “às milícias do Rio de Janeiro”. Do Val, em um vaivém de versões, relata que teve uma reunião com o então presidente Jair […]
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