O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para excluir da ação que tramita na Corte contra Bolsonaro a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, sob a alegação de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.
Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.
Também relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:
“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro na decisão.
O ministro considerou que devem ser incluídos documentos na ação, tais como: “fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos, ocorrida em 12/12/2022; circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
Esse processo é o que mais avança na Corte Eleitoral. O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento no TSE em 19 de dezembro de 2022. O segundo a ser ouvido no caso é Ciro Nogueira, por meio de videoconferência, nesta quarta-feira (8/2), data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a depredação das sedes dos Três Poderes.
