A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a suspensão da posse dos 11 deputados bolsonaristas eleitos que foram acusados de apoiarem os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a defensora Ana Lúcia Bagueira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, seja investigada no STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por ter manifestado apoio aos terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último dia 8 […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (27) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No pedido, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 42 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos atos. O órgão pretende que todos os envolvidos nos […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido para suspender a posse de deputados federais, suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A solicitação para barrar a posse foi feita pelo grupo de advogados […]
A participação de advogados em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito é incompatível com a advocacia. A declaração consta no relatório do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil– Secção Ceará (TED/OAB-CE), que encerrou a apreciação de consulta sobre participações em manifestações golpistas, quando comprovada a defesa de […]
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos. O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados de segurança impetrados no […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma. Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo. […]
O ex-presidente Michel Temer emitiu um comunicado nesta quarta-feira (25) após ter sido chamado de “golpista” pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e criticou o viés ideológico do petista ao se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luiz Inácio […]
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia criticou o governo Lula ao falar sobre o “Pacote da Democracia “, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo a Agência Brasil, pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo depoimento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para 2 de fevereiro, às 10h30, após ele ter ficado em silêncio numa primeira oitiva, na semana passada. A Polícia Federal (PF) havia pedido que o depoimento fosse marcado para esta […]
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