O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelo Governo de Pernambuco contra a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) de garantir a presença adequada de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores do Hospital da Restauração (HR). Com a decisão divulgada na terça-feira (16), o STF determina que o Estado contrate […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu posse oficial, na manhã desta terça-feira (16), ao magistrado Luciano de Castro Campos como desembargador, por critério de antiguidade. A solenidade ocorreu no salão nobre do Palácio da Justiça e contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores do tribunal, advogados e familiares do novo desembargador. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se estados e municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores públicos, o piso salarial da categoria profissional estabelecido por lei federal. Ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), a Justiça Federal local (JF-PE) determinou que o município de Gravatá retificasse […]
Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostas irregularidades na contratação do Instituto Humanize durante a pandemia da Covid-19, foi rejeitada pelo juiz federal da 13ª Vara de Pernambuco, Cesar de Carvalho. A acusação é de suspeita de falsidade ideológica, fraude a processo licitatório e corrupção no […]
Em decisão monocrática, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu a liminar da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinou a matrícula no curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), de um estudante que não apresentou os documentos relativos […]
O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]
Por unanimidade, a 7ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. Conforme o colegiado, ao reconhecer a contratação fraudulenta, […]
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]
Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender […]
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que o Comando da Aeronáutica volte a incluir uma candidata com vitiligo no processo seletivo 2022/2023, para o Serviço Militar Voluntário de profissionais de nível superior, na especialidade de Administração, na área do Recife (PE). A decisão negou provimento ao recurso […]
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