A Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) julgou, na semana passada, diversos casos de pedido de inscrição na Seccional. Em um deles, foi constatada a falta de idoneidade moral de um bacharel em Direito, devido a processo penal em curso por crime de violência conta a mulher. […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade da emenda 48/2022 da constituição do estado, que modificou o processo de votação para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. O caso agora aguarda análise do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida popularmente como PEC da Eternidade, a emenda […]
A demora na regulação de pacientes que aguardam transferência das unidades municipais de Palmas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) está agora sob a análise da Justiça de Tocantins. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi intimada a fornecer dados e informações sobre o histórico de pedidos em um prazo de 48 horas. Essa […]
Kassio de Mangas, ex-soldado PM que está sendo acusado de assassinar sua ex-namorada e cabo da PM, Emily Karine de Miranda Monteiro, teve seu julgamento marcado para a próxima terça-feira (22), afirmou o Tribunal de Justiça do Amapá. A Justiça determinou que Kassio será levado a julgamento popular pelo assassinato de Emily, crime que aconteceu […]
A Defensoria Pública do Amapá (DPE) está promovendo a edição deste ano da “Semana Jurídica”, cujas inscrições estão abertas. O tema central do evento é “A atuação da defesa pública e a consolidação dos direitos humanos”. Destaca-se a presença dos ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na programação. O […]
Após a realização de uma audiência de custódia, o proprietário de uma equipe de futsal teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça de Amazonas, na tarde de segunda-feira (15). O indivíduo, de 63 anos, foi detido sob suspeita de estuprar três adolescentes, com idades entre 11 e 13 anos, em Parintins, cidade do interior do […]
A Vara da Infância e Juventude de Icoaraci, situada em Belém, determinou que um adolescente que agrediu um colega de classe na escola Palmira Gabriel, também em Belém, seja submetido imediatamente a uma medida socioeducativa de internação. O incidente ocorreu em março de 2023. A vítima foi atacada com golpes de faca dentro das instalações […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nesta segunda-feira, 15, o resultado definitivo da análise de documentos referente à segunda fase do processo seletivo simplificado para a vaga de advogado(a). Clique aqui e confira a lista com os nomes dos aptos para a fase de entrevistas, bem como a data e […]
A OAB/AC esteve presente na Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Rio Branco. O objetivo do debate foi a prevenção para evitar futuros transbordamentos do Igarapé São Francisco. Na oportunidade, a representante da Ordem, a advogada Helen Cavalcante, presidente da Comissão de Direito Ambiental, enalteceu a iniciativa da Câmara Municipal e […]
O prazo para os mais de 288 mil servidores e magistrados, que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro, participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras foi ampliado para o dia 30 de junho, ou seja, mais 44 dias, para responderem […]
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