A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motel em Cuiabá ao pagamento de R$ 30 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por execução pública de músicas em seus quartos sem a devida autorização. MÚSICAS EM QUARTOS SÃO EXECUÇÃO […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou uma cooperativa médica a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma paciente que teve a cobertura de materiais cirúrgicos negada. A decisão, unânime na 3ª Câmara de Direito Privado, reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia afastado a indenização. NEGATIVA ABUSIVA E […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a despronúncia de um homem acusado de ser o mandante de um homicídio, ao considerar que o testemunho de “ouvir dizer” não constitui prova idônea para fundamentar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. A pronúncia é a decisão que determina […]

A juíza de Direito Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, da Vara Única de Aripuanã (MT), decidiu que o município deve exonerar uma professora e permitir sua posse em novo cargo público sem exigir o ressarcimento pelos valores pagos durante licença remunerada para a conclusão do mestrado. A administração havia condicionado a exoneração ao pagamento antecipado […]