Ao decidir sobre um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a […]
Após a grande repercussão do caso do advogado Paulo Kléber Carneiro Filho que teve atendimento negado pelo juiz da 3ª Vara de Sucessões de Salvador (BA) e foi retirado do gabinete pela polícia, conforme mostrado pela JuriNews, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou na tarde sexta-feira (14) uma nota de desagravo público manifestando […]
Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de outro homem em mensagens enviadas por celular. As penas foram fixadas em um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime […]
Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJ do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, voltaram a destacar os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 837.311 (tema 784), que se relaciona a candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso, os quais […]
O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, responsável pelas ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora, disse que aguarda a apresentação das alegações finais para realizar o julgamento dos últimos nove processos que tramitam na 7ª Vara. Conforme mostrou a coluna nesta quinta-feira (13), o ex-governador José Roberto Arruda […]
Um homem de 69 anos de idade foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, após abandonar sete filhotes de cachorro em uma caixa de papelão. O fato aconteceu no município de Rosana, no extremo-oeste de São Paulo. A polícia recebeu uma denúncia de maus-tratos a animais. Após diligências e monitoramento de câmeras de segurança, foi identificado […]
Após ter recebido o laudo das movimentações financeiras do vereador Carlos Bolsonaro e de 26 assessores, o Ministério Público do Rio de Janeiro irá fazer a análise jurídica dos dados para dar continuidade ou não nas diligências e investigações. Somente após a análise dos dados, que pode revelar novos personagens que participaram do suposto esquema, os promotores voltarão a […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O homem costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família da região, até submeter-se a exame de DNA em 2018 […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnano, de negar o pedido de indenização por danos morais feito pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel contra o senador […]
O empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior faltou à audiência de conciliação marcada pela Justiça do Distrito Federal entre ele e o advogado Cristiano Zanin, nesta quarta-feira (12). Bassetto Júnior é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula no aeroporto de Brasília, em janeiro […]
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