Os juízes Marcus Vinicius Pereira Júnior e Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrantes do Grupo de Apoio às Metas do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram representados ao Conselho Nacional de Justiça por tentar espetacularizar as sentenças que estão sendo produzidas por aquele núcleo. Antes de qualquer comunicação oficial, e até […]
O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou a intimação de uma das partes por meio do Facebook, para que constitua novo advogado. A parte ainda não havia sido intimada, seu advogado havia renunciado […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que pais adotantes de crianças com 12 anos completos têm o direito de receber salário-maternidade. A decisão foi proferida pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), que rejeitou incidente regional de uniformização da jurisprudência do Instituto Nacional do Seguro […]
Titular da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN), juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi escolhido para atuar como magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na gestão do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado na próxima segunda-feira (29). Com isso, Marco […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu que as cláusulas de contrato de serviço educacional que exijam o pagamento de mensalidade, na forma antecipada, para fins de garantia de matrícula são nulas. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a sentença proferida pela 9ª Vara […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenado por venda de sentença. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária. De acordo com a relatora do processo n. 0004761-79.2015.2.00.0000, conselheira Tânia Reckziegel, não houve nenhum fato novo, […]
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para autorizar que os advogados trabalhem em seus escritórios, apesar do estabelecimento não ser mencionado como serviço essencial em decreto municipal que prevê medidas de combate à pandemia. A OAB, subseção de São Bernardo do Campo/SP, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) autorizou o prosseguimento de investigação contra a juíza Ludmila Lins Grilo por possíveis crimes contra a saúde pública. A magistrada, que atua na comarca de Unaí, ganhou repercussão nacional depois do Ano Novo após fazer diversas publicações em seu perfil no Twitter com críticas sobre as […]
O Poder Judiciário só deve intervir em situações que evidenciem omissão das autoridades públicas competentes, capaz de colocar em risco grave e iminente os direitos dos jurisdicionados. Com base nesse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu parcialmente uma liminar de primeiro grau que permitia que um advogado usasse […]
O desembargador João Rebouças deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF 16/RN e autorizou o funcionamento das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, desde que obedecidos, rigorosamente, os rígidos […]
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