O CNJ, por maioria, aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Em julho, o CNJ proibiu a realização de audiências de custódia virtuais. A AMB – Associação dos Magistrados do Brasil pediu ao STF a revogação dessa norma. […]
Dar maior agilidade à tramitação de processos judiciais, ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Esses são os grandes objetivos do Juízo 100% Digital, iniciativa que foi aprovada na última quarta-feira (18/11) pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Governo do Estado do RN, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinaram nessa segunda-feira (23), em solenidade no Gabinete Civil do Estado, Aditivo ao Termo de Cooperação visando a implantação do Cejusc Dívida Ativa. O TJ-RN foi […]
A partir de janeiro de 2021, o Tribunal de Apelações da ONU será presidido, pela primeira vez, por uma juíza brasileira: Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Minas Gerais. Ela é juíza do Tribunal de Apelação há quatro anos, quando passou na seleção para vaga como a candidata […]
Ela poderia ser mais uma Maria entre milhares na sociedade brasileira ou mais uma mulher que sofre com o patriarcado e é vítima de todos os tipos de abuso, mas a função de juíza de Direito e a descoberta do seu propósito de vida a transformaram em uma voz importante no enfrentamento a violência contra […]
Se fossemos tirar uma foto da magistratura brasileira, teríamos um quadro sobretudo branco. Uma ínfima parte negra, e a outra com alguns pontinhos isolados de indígenas. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma pesquisa – divulgada em 2018 – que revela que apenas 18.1% dos magistrados são negros. Dentre […]
Não havendo controvérsia sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios pelas contratantes, antes do final do processo em que eram representadas pelo advogado, o pagamento da remuneração prevista passa a ser exigível independentemente da satisfação do crédito devido às clientes na demanda. Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado […]
Juízes e juízas da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) assinaram um manifesto contra um curso online que seria ministrado a eles sobre racismo. Ao todo, 34 membros da associação assinaram o documento. Ainda, segundo a coluna de Fabiana Moraes, no UOL, quatro magistrados decidiram abandonar a Amepe por não concordarem com o debate […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, um grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial no Tribunal da Cidadania. A medida, que consta da Portaria 404/2020, vem na sequência das conclusões de uma […]
O racismo e as medidas de enfrentamento à discriminação racial ganharam a atenção do mundo em 2020 com as mobilizações de massa nos Estados Unidos por justiça e direitos para os cidadãos negros. No Brasil, o tema promete marcar as discussões do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instalado em outubro pelo presidente do Conselho […]
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