A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte amplia as atividades presenciais, a partir desta segunda-feira (3), com as unidades judiciárias e administrativas funcionando com 30% a 50% de sua força de trabalho em regime de rodízio e respeitando as regras de distanciamento social. A Portaria Conjunta nº 26/2021, de 23 de abril, estabelece ainda […]
A juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), decidiu que uma estudante de 17 anos não poderá cursar engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Elisa de Oliveira Flemer estuda em casa desde 2018, e a decisão se deu justamente pelo fato de a […]
Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica. O acusado foi […]
O Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, identificou R$ 3 bilhões esquecidos em contas de empresas e trabalhadores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais. O projeto foi implementado pela corregedoria em 2019 e, em fevereiro de 2020, […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento para que particular e estados possam adquirir e fornecer vacinas contra a Covid-19, desde que já possuíssem registro em agências de regulação no exterior, independentemente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). […]
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o valor dos honorários advocatícios em R$ 40 mil em homologação de sentença estrangeira de valor aproximado de R$ 2 milhões. Os ministros seguiram voto do relator, Raul Araújo. A divergência fixava o valor em R$ 5 mil. Em março, a Corte Especial, […]
O pagamento antecipado de honorários periciais deve ser atribuído à União, quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo, e ser ressarcido futuramente pelo favorecido. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o benefício a um ex-funcionário do Banco do Brasil que precisava da produção antecipada de provas em um processo […]
A inovação e a tecnologia estarão em pauta nos dias 28, 29 e 30 de abril na Justiça Estadual, com a realização do Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic) – promovida pela Judiciário Exponencial. O evento será 100% online, com transmissão pelo canal youtube/judiciarioexponencial, e discutirá os desafios tecnológicos no sistema de Justiça […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na barragem Norte Larajeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, município mineiro de cerca de 32 mil habitantes. A barragem abriga rejeitos da mina de Brucutu, que explora minério de ferro. A decisão do […]
O desembargador afastado Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), foi condenado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O magistrado foi denunciado durante a Operação Maet e estava afastado das funções desde 2011. De […]
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