Sem previsão na legislação brasileira

Justiça proíbe estudante de cursar faculdade por fazer ‘homeschooling’

 Justiça proíbe estudante de cursar faculdade por fazer ‘homeschooling’

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
28/04/2021 - 12:04

A juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), decidiu que uma estudante de 17 anos não poderá cursar engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Elisa de Oliveira Flemer estuda em casa desde 2018, e a decisão se deu justamente pelo fato de a jovem fazer “homeschooling“.

Harkvoort alega que a estudante não poderia ter trocado o ensino médio na escola pelo “homeschooling” (educação em casa).

Segundo a juíza, “homeschooling” não está previsto na atual legislação brasileira. Por isso, mesmo tendo passado no vestibular da USP, alegou que a jovem não xibiu documentos que comprovem “altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular”.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar o ensino domiciliar. A maioria dos ministros entendeu que permitir o ensino domiciliar fere, de certa forma, a Constituição e que era preciso uma lei para tornar a prática possível.

Elisa já passou em faculdade particular, tirou quase mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, recentemente, conquistou o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Mas sem o certificado do ensino médio completo, ela não pôde entrar na faculdade.

Após a história da jovem viralizar nas redes sociais, a menina recebeu muitas propostas de emprego. E a “fama” levou outros estudantes a prestarem depoimento. “São muitas famílias que adotaram o ‘homeschooling’, mas elas têm que ficar escondidas por causa da lei. Falei com a minha mãe que começou a surgir ‘homeschooling’ de todos os lugares (risos)”, explica.

A estudante pretende gravar vídeos na internet e falar sobre a conscientização do método “homeschooling”, e debater as falhas na educação. “Tudo o que eu quero é tratar da educação, das falhas, de recompensar o mérito. Acho que isso acaba transformando a sociedade em algo menos aristocrático”, conclui.

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