A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu por 2 votos a 1, o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, condenado no ano passado, em primeira instância, sob acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys. Cabe recurso contra a decisão. O caso veio à tona em 2018 e […]
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido de liminar de uma aluna da rede pública que quer permanecer em ensino remoto de forma integral. A decisão do juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel foi publicada nesta sexta-feira (20). Na ação, por meio da defesa, a jovem disse que é estudante do […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite o uso de QR Code nos processos judiciais eletrônicos. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da […]
A juíza da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Liane Motta, aplicou a técnica do Visual Law, que usa elementos visuais para tornar o Direito mais acessível, durante duas audiências presididas por ela, em Caicó (RN). A iniciativa foi bem recebida pelas partes envolvidas nos casos. Por se tratar de casos complexos, a […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 6.945/81, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública, bem como de seu artigo 4o, que trata da forma de cálculo da referida taxa. A questão chegou ao Conselho Especial do TJ-DF em sede de incidente de arguição de inconstitucionalidade […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas, que o Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJ-ES) se comprometa, no prazo máximo de três anos, a priorizar a digitalização dos processos das unidades que serão realocadas. “Acho que é um […]
Por precaução, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Georgia Vasconcellos da Cruz definiu que só realizará audiência presencial, em um dos processos sob sua relatoria, caso todos os participantes apresentem o cartão de vacinação com o comprovante de imunização contra o Covid-19. “Em virtude […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) condenou a ex-diretora da Escola Estadual União do Povo, localizada em Natal (RN), por envolvimento em fraude na aquisição de merenda escolar. A decisão reforma sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN), que havia absolvido a […]
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho celebrou acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e o Idema para que o órgão estadual faça o plantio de 490,52 hectares de mata nativa que foi desmatada entre os anos de 2015 e 2018. A vegetação desmatada faz parte da Caatinga e da […]
Diálogos interceptados pela Polícia Federal mostram dois advogados negociando uma eventual indicação para o quinto constitucional da advocacia em São Paulo. Os dois profissionais em questão são Carlos Frederico Barbosa Bentivegna e Gislaine Caresia, conselheira afastada da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles são investigados pela PF por fazerem parte de […]
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