Arquivos Justiça - Página 242 de 463

Sindicato não deve pagar indenização por críticas a empresa durante

Ainda que admitida a possibilidade de danos morais às pessoas jurídicas, sua caracterização ocorre de forma distinta das pessoas físicas. Não é aceitável a ideia de dano moral in re ipsa em se tratando de ofendido de pessoa jurídica, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, da ocorrência de prejuízo extrapatrimonial. Com base nesse entendimento, 9ª Câmara de […]

Justiça Nordeste

OPERAÇÃO ASSEPSIA: Juiz federal absolve a ex-prefeita de Natal Micarla

O juiz federal substituto Mario Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza, seu ex-esposo Miguel Weber e outros 12 acusados dos crimes de dispensa de licitação e falsidade ideológica na Operação Assepsia. A decisão foi publicada no último dia 19 e é uma […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Não se aplica insignificância em crime contra a administração pública

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o trancamento de uma ação penal em que a substituta do Oficial Titular do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba foi acusada de peculato. De acordo com os […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça de SP absolve PM que pisou no pescoço de

A Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu, na terça-feira (23), o militar que foi filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência. O caso ocorreu em 2020, na zona sul de São Paulo. O soldado João Paulo Servato e o parceiro Ricardo de Morais Lopes, acusados na ação, foram absolvidos por três votos […]

Justiça Sul xxslider_principal2

Dirigentes municipais são condenados por shows nacionais com verba pública sem

Cinco shows contratados com dispensa de licitação entre 2011 e 2012 foram o motivo das condenações de ex-prefeito e ex-secretária de cultura de município do extremo-oeste. A decisão de 1º grau foi mantida em julgamento dos recursos dos réus e do Ministério Público, que tramitou na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […]

Justiça xxslider_principal2

Rede social deve indenizar usuária que teve perfil com 30

A empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deverá indenizar uma usuária no valor de R$ 5 mil por ter promovido o bloqueio de seu perfil sem motivo justificado. A decisão é do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, em sentença prolatada pela juíza Janine Stiehler Martins. Conforme […]

Justiça xxslider_principal2

Tabelião é condenado a indenizar imobiliária por falha em registro

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) condenaram o tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal a indenizar a imobiliária Fernandez Administração de Imóveis Ltda, pelos prejuízos causados por escritura pública de compra de imóvel que foi anulada na Justiça por ter assinatura falsa. A imobiliária narrou que adquiriu imóvel situado em […]

Justiça Politica Sul xxSlider_princial

DIA DÍFICIL PRA HANG: Juíza federal impede construção da loja

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (23) as autorizações que permitiam a construção de uma loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau, em Santa Catarina. Segundo a decisão, a arquitetura da construção agrediria o patrimônio histórico da região. A juíza responsável pelo caso, Rosimar Terezinha Kolm, […]

Justiça STF Notícias xxslider_principal2

Confissão obtida sem oferecer direito ao silêncio ao investigado é

A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar a invalidade de provas obtidas ilicitamente pela polícia, que gravou um investigado em um leito hospitalar ainda no curso do Inquérito […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Princípio da insignificância vale para furto superior a 10% do

O fato de a coisa furtada ter valor superior a 10% do salário mínimo não afasta, por si só, a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela, se houver outros fatores favoráveis ao réu e justificadores do afastamento da tipicidade material da conduta. Por dois votos a um, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Category : Justiça

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Rede social deve indenizar usuária que teve perfil com 30

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Confissão obtida sem oferecer direito ao silêncio ao investigado é

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