Arquivos Justiça - Página 24 de 462

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal STF Notícias

Mendonça abre divergência enquanto STF retoma julgamento sobre foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades após deixarem seus cargos. O ministro André Mendonça apresentou um voto divergente, defendendo que o foro por prerrogativa de função deve ser extinto ao término do mandato, em oposição à maioria da Corte, que entende pela manutenção da prerrogativa […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça declara nulo acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios. O juiz fixou alimentos provisórios de 40% dos vencimentos líquidos do pai, com o mínimo […]

Destaques - Últimas Justiça SC

Justiça reconhece financiamento de MEI como relação de consumo, aplicando

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um financiamento contratado por um microempreendedor individual (MEI) pode ser classificado como uma relação de consumo, mesmo quando realizado entre uma pessoa jurídica e uma instituição bancária. Com isso, o contrato passa a estar sujeito às normas do Código […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal SP

STJ autoriza metrô a cobrar da TIM pelo uso de

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pode cobrar da operadora TIM pelo uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica necessários à prestação de serviços de telefonia móvel e internet banda larga. O tribunal entendeu que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal STF Notícias

Barroso diz que X pode voltar a funcionar no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou que a rede social X (anteriormente Twitter) será “bem-vinda de volta” ao Brasil, desde que cumpra as determinações legais da Justiça brasileira. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (21/09), em Nova York, onde Barroso participa de um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo após saída

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da manutenção do foro por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após o agente político deixar a função. A decisão representa uma mudança de entendimento da Corte e foi consolidada a partir do voto do ministro Gilmar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Banco deve custear tratamento de autismo de filho de funcionário,

Uma instituição bancária foi condenada a arcar integralmente com o tratamento do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a equoterapia. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho lança painel para monitorar casos de assédio

Com o cenário eleitoral em andamento, a Justiça do Trabalho lançou nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta, desenvolvida para monitorar petições relacionadas a assédio eleitoral, envia alertas automáticos às unidades judiciais sobre novos casos, garantindo agilidade no tratamento dessas ações. Criado inicialmente no Tribunal Regional […]

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STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado para parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A decisão afetará diretamente deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise foi interrompida em abril por um pedido de vista […]

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CNJ anuncia diretrizes para o Mutirão Processual Penal de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que regulamenta o Mutirão Processual Penal de 2024, programado para acontecer de 1.º a 30 de novembro. A iniciativa, que já foi implementada com êxito em anos anteriores, visa revisar processos penais com o objetivo de garantir a correta aplicação da lei e promover […]

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