Arquivos Justiça - Página 20 de 465

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TST reconhece Covid-19 como doença ocupacional em morte de motorista

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de transporte coletivo, responsável por uma linha que transportava pacientes até uma unidade de saúde, ao pagamento de indenização à viúva de um motorista de ônibus que morreu em decorrência da Covid-19. O motorista, que era hipertenso, ex-fumante e apresentava […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

PF investiga venda de sentenças judiciais por assessores no STJ

Um caso de assassinato em Cuiabá, Mato Grosso, em dezembro de 2022, desencadeou uma ampla investigação sobre um esquema de venda de “sentenças judiciais” que envolve servidores de diversos tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a Veja. O caso teve início após Roberto Zampieri, um advogado local, ser morto a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias Superiores

Moraes afirma que a legislação favorece sonegadores: ‘Cada alteração privilegia

Nesta quinta-feira (03/10), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caráter confiscatório de multas fiscais aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio, o ministro Alexandre de Moraes criticou duramente a legislação brasileira por tratar os sonegadores de forma “leve”. Moraes argumentou que as normas vigentes favorecem aqueles que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias Superiores

STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem ser limitadas a 100% do valor da dívida tributária, podendo chegar a 150% em situações de reincidência. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) e terá efeito retroativo à publicação da Lei 14.689/2023, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não é uma matéria de ordem pública e, por isso, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Segundo o tribunal, cabe […]

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STJ anula decisão de pronúncia baseada em depoimentos indiretos e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado não pode se apoiar exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial, sem confirmação durante a fase judicial, ou em testemunhos indiretos. O entendimento foi dado pelo ministro Messod Azulay Neto ao conceder um Habeas Corpus (HC) em favor do […]

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TJ-RS condena escola particular a pagar mais de R$ 60

Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a indenizar uma ex-aluna e seus pais em mais de R$ 60 mil por danos morais e materiais, além de ser obrigada a devolver as mensalidades pagas durante o período em que a estudante sofreu bullying. A decisão, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

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STJ valida penhora de imóvel alienado para quitar dívida condominial

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário seja previamente citado. A decisão reformou o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que limitava a penhora apenas aos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Empresa de transporte é condenada após passageira relatar infestação de

A 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Kandango Transportes e Turismo Ltda a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou uma viagem de 15 horas em um ônibus infestado de baratas. A passageira viajava de Brasília a Corrente, no Piauí, em maio de 2023, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias Superiores

STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os percentuais de devolução parcial de impostos a exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), ao julgar improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6055 e […]

Category : Justiça

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