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Matéria jornalística gera condenação por calúnia por ultrapassar ‘liberdade de

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deram parcial provimento ao apelo, movido pela defesa de um homem, acusado da suposta prática do crime de ‘Calúnia’ contra funcionário público, apenas para autorizar o deferimento tácito da justiça gratuita, mas manteve os demais termos da sentença de primeiro […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a lei que considera impenhorável o bem de família se aplica, também, a terceiros que […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de saque do FGTS

A 8ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC) julgue […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Caixa é condenada a indenizar funcionário que Pedro Guimarães obrigou

Após reportagens publicadas pela coluna em junho revelarem casos de assédio moral e sexual envolvendo o banqueiro Pedro Guimarães, então presidente da Caixa, um funcionário do banco que trabalha no estado do Amazonas decidiu ir à Justiça em razão de um episódio pelo qual passou em outubro de 2020. A ação foi ajuizada em julho. Nela, […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Estado custeará tratamento de criança portadora de doença crônica

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Parnamirim forneçam ou custeiem, no prazo de dez dias, um Cateter Hidrofílico para Cateterismo Vesical em benefício de uma criança que sofre com uma doença na bexiga. Caso haja descumprimento da […]

Justiça Nordeste PB xxSlider_princial

Invalidada lei sobre distribuição de material didático com conteúdo impróprio

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou inconstitucional a Lei nº 6.950, de 3 de julho de 2018, do Município de Campina Grande, que dispõe sobre a adequação da rede municipal de ensino aos direitos fundamentais declarados no Pacto de San José da Costa Rica, bem como sobre a distribuição de material didático com […]

Justiça Politica SC Sul xxslider_principal2

Justiça vê conluio entre vereador e empresário para condenar ambos

Um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Passo de Torres e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pela contratação irregular de um jornal para publicações oficiais e legais referentes ao legislativo municipal. A decisão foi do juiz Renato Della Giustina, titular da comarca de Santa Rosa do […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar acesso à

Uma instituição bancária terá que indenizar uma aposentada de 107 anos, analfabeta e carente, por criar entraves burocráticos e dificultar o acesso ao seu benefício previdenciário por mais de uma vez. A sentença é da juíza Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque, em ação que tramitou na 1ª Vara Cível de Santa Catarina (SC). Conforme o […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída

O plano de saúde deve manter a prestação de assistência a usuário dependente, mesmo com a exclusão da titular do plano. A determinação, por unanimidade, foi da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a decisão da juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível do Foro Regional […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Escolha técnica para tratar paciente cabe ao médico e não

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou decisão proferida em caráter liminar e condenou um plano de saúde a fornecer o procedimento cirúrgico de prostatovesiculectomia radical robótica assistida a um paciente diagnosticado com neoplasia maligna de próstata. A sentença é do juiz Fernando de Castro Faria, em ação que tramitou na 2ª Vara […]

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