Arquivos Justiça - Página 197 de 481

PGR defende inconstitucionalidade de trechos da Constituição do Espírito Santo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de trechos da Constituição do Estado do Espírito Santo. A manifestação foi em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.820, ajuizada pelo governador do Estado. De acordo com o procurador-geral, os dispositivos questionados promovem, entre outras […]

Justiça xxSlider_princial

Ministro do TCU segura caso que prejudica grupo do qual

O ministro Aroldo Cedraz tem atrasado o julgamento de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que pode prejudicar o grupo empresarial que é atendido por seu filho, o advogado Tiago Cedraz. A avaliação no setor de energia é que o grau de parentesco levanta dúvidas sobre conflito de interesse, e que o […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

MPF: Ministério da Saúde deve oferecer vacinas contra Covid-19 para

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Saúde adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra covid-19 para aplicação em todas as crianças com idade a partir de 6 meses. A pasta deverá providenciar e distribuir doses da Coronavac e da Pfizer, os dois imunizantes que a Agência Nacional […]

CE Justiça Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Prefeitura de Fortaleza pede na Justiça R$ 648 milhões pagos

A Prefeitura de Fortaleza (CE) vai pedir na Justiça Federal o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020. O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, esse valor […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Consumidor será indenizado após comprar lotes e não receber os

Um consumidor residente em Apodi (RN) será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e também receberá a quantia de R$ 46,8 mil como restituição do pagamento de imóveis comprados junto a uma imobiliária e não entregues ao adquirente. Além disso, a Justiça declarou rescindido o contrato de compra e venda dos […]

Justiça

ADVOCACIA RESPEITADA: Simonetti atende pedido de Seccionais da OAB e

A OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele. O pedido foi apresentado em ofício assinado pelo presidente nacional da OAB e enviado ao STF na manhã desta quarta-feira (30/11). Desde […]

Justiça MS xxslider_principal2

Desembargador diz que “ativismo judiciário fomenta ressentimentos sociais”

Novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Ary Raghiant Neto tomou posse nesta tarde e ao ser questionado sobre o quadro político de 2023, ele afirmou que o Poder Judiciário não pode ser ativista. Para o agora desembargador, “o judiciário não pode ficar praticando ativismo e tem que ter fim […]

Justiça xxSlider_princial

Reajuste de aposentadoria no mesmo percentual do regime geral é

É constitucional orientação normativa do Ministério da Previdência Social, que concedeu a aposentadorias e pensões de servidores públicos federais, sem paridade e integralidade, o mesmo índice de reajuste aplicado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Justiça nega recurso sobre lei referente à remuneração do magistério

O Pleno do T-RN, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, considerou que o Município de São Miguel (RN), pretendia apenas nova discussão de uma demanda, já apreciada pela Corte Estadual de Justiça, na qual o ente público questionava o artigo 18, inciso I, da Lei Municipal n.º 668, de 9 de fevereiro de 2009, que versa […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Juiz que preferiu SP ao DF para atuar no CNJ

Um juiz do Trabalho que preferiu residir em uma cidade paulista quando nomeado conselheiro do CNJ (em Brasília), teve negada ajuda de custo para transporte e mudança ao encerrar sua atuação no Conselho e decidir volta ao seu estado natal (Santa Catarina). Por unanimimdade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]

Category : Justiça