A Justiça Federal determinou que a Unimed Manaus faça a portabilidade de quase 20 mil carteiras de usuários da capital amazonense. Segundo a justiça, a empresa soma mais de R$ 300 milhões em dívidas, o que poderá afetar o repasse de recursos a empresas que prestam serviço por meio do plano. A decisão, assinada pela juíza […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) fez com que as empresas se mexessem. A legislação impôs uma série de obrigações e colocou os agentes de tratamento na mira de eventuais sanções. Foi com isso em mente que empresas passaram a entrar na Justiça para conseguir o direito de tomar créditos de PIS/Cofins sobre as […]
Parlamentares que atuam em diferentes grupos da transição do governo Lula entraram com uma ação na Justiça Federal para suspender os atos do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que flexibilizaram punições ambientais contra infratores. A ação popular, a qual o Estadão teve acesso, é movida pelo deputado federal eleito Nilto Tatto (PT-SP), que integra […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro (PL), vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e […]
Um hotel localizado em cidade do litoral norte de Santa Catarina, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem nos anos de 2016 e 2017, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor das imagens. A decisão é do 1º Juizado […]
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, que impediu o embarque de um menor de idade para a cidade de Belo Horizonte, sob a alegação de que este se encontrava desacompanhado para a viagem e sem autorização judicial, apesar de estar […]
O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) reuniu-se pela primeira vez com a sua composição ampliada. O colegiado passa a congregar e a dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade. “Conto com todos e todas para que nós possamos fazer um […]
Cliente de revendedora de veículos do Município de Apodi será indenizado com o pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização pelos danos morais, e restituído com o valor integral pago por um carro que apresentou diversos problemas após o fechamento do negócio e recebimento do bem, no valor de R$ 31.430,00. O consumidor […]
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (TJ-AC) condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. A decisão foi publicada na edição n° 7.193 do Diário da Justiça Eletrônico […]
A procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, será reconduzida ao cargo pelo novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá o governo no dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo coordenador da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos. Quinta mulher a comandar a PGE […]
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