Arquivos Justiça - Página 174 de 462

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

CNJ aprova resolução que busca superar falhas no reconhecimento de

Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. O Ato Normativo é resultado do grupo de trabalho […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Dispensa discriminatória de pessoa com HIV gera multa de R$

Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP), que reformou sentença de 1º grau e reconheceu como discriminatória a dispensa ocorrida em dezembro de 2019, quando o homem trabalhava em uma fábrica de tintas como terceirizado. […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

RESTRIÇÃO JUDICIAL: CNJ lança novo sistema para rastreamento integral de

O Poder Judiciário já pode contar com uma nova ferramenta para gestão de bens judicializados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (06), o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. O novo sistema irá aprimorar […]

Justiça Justiça federal MS xxSlider_princial

Justiça Federal proíbe que município cobre ISS sobre honorários advocatícios

Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Aérea e agência devem indenizar por cancelamentos sucessivos de voo

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais a um homem cujo voo foi cancelado três vezes ao longo de uma viagem internacional. A agência de viagem também foi condenada solidariamente. No caso concreto, […]

Justiça PR

Juiz anula decisão do TCU que havia condenado Deltan a

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na […]

Justiça Justiça do Trabalho MG xxslider_principal2

Supermercado é condenado por coagir empregado a demissão após acusação

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forçado a pedir demissão após ter sido acusado de furtar garrafas de cerveja enquanto fazia entrega de mercadoria. A decisão é dos julgadores da 1ª Turma do TRT-MG, que confirmaram, por unanimidade, […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Justiça do Trabalho realiza novo leilão do Hotel Parque da

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizará, no dia 19 de dezembro, um leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. A hasta pública, que iniciará às 14h, ocorrerá de modo híbrido: presencial, na sede do próprio TRT-RN, e online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. O hotel está avaliado, inicialmente, em R$ 139.268.130,69 e […]

Justiça SP xxSlider_princial

MEDIDA EXCEPCIONAL: TJ-SP autoriza venda de carro com bloqueio no

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu a venda de um automóvel, da marca Saveiro, que estava com restrição no Detran-SP. Os desembargadores entenderam que o proprietário, dono de uma frota de veículos, não poderia ser obrigado a esperar um ano para comercializar o bem, sob pena de ter que recolher uma diferença […]

DF Justiça xxslider_principal2

Cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético tem indenização aumentada

A 8ª Turma Cível do TJ-DFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS Estética e Serviços da Beleza, a título de danos morais e estéticos, após procedimento que causou queimaduras na vítima. A indenização, antes fixada em R$ 8 mil, foi aumentada para R$ 20 mil, no total. […]

Category : Justiça