A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
A relação de juízes responsáveis por conduzir insolvências bilionárias com advogados e administradores entrou na mira de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público. De acordo com informações reveladas pelo Estadão neste domingo (26), estão abertas seis apurações sobre magistrados de Varas de Falência e Recuperação Judicial. Pelas mãos deles passam atualmente processos cujas cifras […]
Em evento realizado na última sexta-feira (24) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre os desafios da Justiça nos tempos atuais e defendeu mais agilidade na prestação jurisdicional. O ministro participou de um grande evento de capacitação realizado em comemoração ao […]
As mudanças sociais dependem do equilíbrio da representatividade feminina e masculina em todas as áreas da vida, o que inclui as relações familiares. Há muitos benefícios para todos os envolvidos quando o machismo é descontruído e há um equilíbrio na divisão de tarefas, no cuidado dos filhos e na atenção à família. A análise, apresentada […]
Nos casos em que uma conduta discriminatória ocorre porque o ofendido imediato faz parte de uma “categoria”, de uma raça, antes de se atingir o indivíduo, a ofensa é também um reforço de que aquele grupo é inferior. Desse modo, há relação direta entre o ato discriminatório dirigido a um indivíduo e grupo minoritário. Esse […]
Por unanimidade, a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria parlamentar, que alterou o código tributário municipal e modificou a […]
Por unanimidade, a mera aprovação de resolução, pela Câmara Municipal de Guarujá (SP), que instituiu gratificação por assiduidade e pontualidade em favor de determinados servidores públicos é insuficiente, por si só, para a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o pedido de suspensão das redes do deputado Nikolas Ferreira (PL) enviado ao inquérito sobre o 8 de Janeiro em curso na Corte. A solicitação foi feita pela deputada Erika Hilton (Psol) depois que o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por votação unânime, julgou constitucional a Lei Ordinária nº 8.746/21, do município de Marília, que instituiu o “Selo Reconstruindo Vidas” a empresas que aderirem às ações sociais de auxílio à reconstrução de moradias e retirada de famílias residentes em áreas de risco ou que estejam em situação […]
Somente com o preenchimento dos requisitos dispostos na Lei 11.442/2007 (que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração) estará configurada a relação comercial de natureza civil e, consequentemente, afastado o vínculo trabalhista. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por […]
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