Os vídeos de facções criminosas exibidos no YouTube mostram a necessidade de revisão do Marco Civil da Internet, na opinião de Flávio Dino. O ministro da Justiça e da Segurança Pública defendeu mudanças na legislação por conta das imagens disponíveis na plataforma que mostram a ação do Sindicato do Crime, grupo que aterroriza o Rio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o último recurso capaz de dar reviravolta a um caso que chocou a Colômbia e que envolveu 20 anos de buscas de um pai pelo assassino de sua filha. O tribunal marcou para o dia 29 de março o julgamento de um pedido para rever decisão de 2021 […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a […]
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o segundo pedido de recuperação judicial da Oi, meses depois de a empresa ter anunciado em dezembro que havia saído do processo anterior que levou seis anos para ser concluído. A justiça do Rio de Janeiro nomeou como administradores judiciais Wald Administração de Falências e […]
A Polícia Federal prendeu de forma preventiva, Débora Santos, a mulher flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis, o monumento da Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A prisão preventiva, ocorrida nesta sexta-feira (17), não tem prazo para acabar. A frase pichada […]
Um juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição nas alegações finais. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um promotor e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que o condenou pelo crime de concussão. Segundo o […]
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou ser “intolerável qualquer resistência por parte de agentes do Estado” ao comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o retorno ao trabalho presencial no Judiciário. A declaração é uma reação a um abaixo assinado de juízes que incita a desobediência de uma decisão do órgão que derrubou normas da […]
Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a respeito do tema. Os magistrados pretendem fazer uma manifestação em frente à sede do colegiado, […]
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) afastou o desembargador Mozarildo Cavalcanti do cargo de corregedor-geral de Justiça do estado, após pedido do próprio magistrado. A medida foi tomada após ele ser citado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa investigação por suspeita de irregularidades e parcialidade em decisões sobre saúde pública. No lugar dele, […]
A filha de uma pessoa morta dentro de delegacia teve garantido direito em receber pensão e indenização no valor de R$ 80 mil. A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a sentença do 1º Grau e rejeitou o pedido de reforma apresentado pelo ente público condenado. Assim, com […]
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