Arquivos Justiça federal - Página 56 de 64

Perícia judicial que confirma autodeclaração em cota racial prevalece sobre

Por unanimidade, uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ganhou na justiça o direito de participar das demais fases para o cargo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás […]

Justiça federal xxslider_principal2

Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa

Por entender que a Receita Federal foi a responsável pela emissão de um só número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para duas pessoas com mesmo nome, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais ao autor de um processo […]

Justiça federal Superiores xxSlider_princial

PENA CAI PELA METADE: STJ afasta condenação de José Dirceu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14), a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Para a Quinta Turma, as condutas […]

Justiça federal xxslider_principal2

TRF-1 dá acesso ao Fies mesmo sem alcançar nota de

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi criado para proporcionar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação e com o retorno educacional em proveito do país, devendo prevalecer sobre exigências formais que o desestimulem. Com base nessa premissa, o Tribunal […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Tribunais federais dialogam sobre ações no campo penal e de

Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realizou reunião técnica com […]

AM Justiça federal Norte xxslider_principal2

Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de segurança da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) contra o ato do Juiz de Direito da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus (AM) que penhorou e alienou a […]

BA Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Em procedimentos com defesa preliminar não é necessário novo prazo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um denunciado pela prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal – CP) e dos crimes contra licitação (Lei 8.666/1993). Ele impetrou o HC argumentando que, depois da denúncia oferecida no TRF1, encerrou-se […]

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Caixa indenizará moradora de imóvel do MCMV com falhas de

O Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto Habitacional Sumatra II, localizado na cidade de Apucarana (PR), adquirido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os defeitos na casa decorreram da não observância de requisitos técnicos mínimos […]

Justiça federal xxSlider_princial

União deve fornecer medições a paciente com câncer na mama

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com câncer na mama e no pulmão a receber, de forma gratuita, os medicamentos Trastuzumabe e Pertuzumabe. De acordo com a perícia, ficou comprovada a doença da autora, sendo atestado pelo perito que as […]

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ANTES NÃO TEM VALOR: Sentença só é considerada ato processual

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que se discute a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de o ato não conter a […]

Category : Justiça federal

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Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa

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Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou

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Caixa indenizará moradora de imóvel do MCMV com falhas de

União deve fornecer medições a paciente com câncer na mama

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