Arquivos Justiça do Trabalho - Página 28 de 63

Justiça do Trabalho SC Sul xxSlider_princial

Empregado recebe indenização por trabalhar mais de três domingos seguidos

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que um empregado da Tupy Fundições, empresa industrial do ramo metal mecânico, também tem o direito de uma folga no domingo a cada três trabalhados consecutivamente, a exemplo dos trabalhadores do comércio geral. O autor ingressou com ação trabalhista no Foro Trabalhista […]

DF Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Ação trabalhista deve retornar à vara de origem para nova

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação Trabalhista para a vara de origem, para que seja realizada nova tentativa de citação da parte contrária, nos horários especificados pela autora. A Turma reconheceu que o estabelecimento a ser citado atua em horário diferenciado […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Loja de departamento é condenada por revista constrangedora de trabalhador

A Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé (MG) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela realização de revistas em um ex-empregado. O profissional alegou que, durante todo o período do contrato, “foi submetido a revista pessoal humilhante […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Trabalhador que assina ponto de intervalo antes tem que provar

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) reformou parcialmente sentença de 1º grau e afastou a condenação da […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Descartada estabilidade a gestante admitida por contrato temporário

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (TRT-MG), afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974. Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada. Entretanto, de acordo com […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Vítima de assédio sexual frequente será indenizada em R$ 50

A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos (TRT-SP) condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a […]

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Prêmios pagos por metas atingidas devem integrar remuneração de vendedor

Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na remuneração de um vendedor, com acréscimo nas verbas trabalhistas. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que manteve sentença da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia em uma ação […]

Justiça do Trabalho RS Sul xxslider_principal2

Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT). Isolar o funcionário, cercear seus direitos básicos, discriminá-lo e humilhá-lo perante seus colegas configura assédio moral. Esse foi o […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Salário não pago por 2 anos é condição semelhante à

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes. Assim, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um empregador a indenizar em R$ 50 mil um trabalhador submetido a condição análoga à escravidão. O homem ficou mais de dois […]

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Empresa que pagava parte do salário de trabalhador ‘por fora’

O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista de betoneira, a prova nos autos respalda, segundo a decisão da Turma, o pedido quanto ao pagamento de salário não contabilizado, devendo […]

Category : Justiça do Trabalho