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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Julgamento SP STJ

STJ anula julgamento por falta de intimação prévia sobre realização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi tomada após a constatação de que os advogados de uma das partes não foram intimados com a antecedência prevista em lei sobre a realização da sessão virtual de julgamento. O colegiado aplicou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STF Notícias

Risco à “ordem pública”: Moraes mantém prisão preventiva de Braga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 16 de julho, manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. O militar da reserva, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de obstruir a investigação sobre a […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento Justiça federal

TRF-3 reconhece direito a salário-maternidade para trabalhadora rural e anula

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou procedente uma ação rescisória e reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao recebimento do benefício de salário-maternidade. O colegiado entendeu, por unanimidade, que houve erro de fato no julgamento anterior ao desconsiderar a certidão de nascimento da filha, na qual a autora […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento PGR STF Notícias

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem (14/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, faz parte das alegações finais, última fase antes […]

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“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”: Moraes repreende advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A intervenção ocorreu ontem (14/7), durante uma sessão na Corte, após o advogado tentar, por diversas vezes, argumentar na tentativa de adiar o julgamento. Chiquini insistiu na necessidade de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Julgamento RJ STJ

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória e deve ser garantida inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. O colegiado estabeleceu que a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é uma medida de tutela provisória, válida na […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Julgamento STF Notícias

STF vai definir se União pode cobrar pensão militar de

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar, originalmente instituída para integrantes das Forças Armadas. A discussão, que ocorre no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1442005, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.397). Com isso, o entendimento que for […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento PGR STF Notícias

Moraes alega “interferência e embaraço” por parte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua adotando medidas para “interferir e embaraçar” o andamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu. Segundo despacho de Moraes, tornado público nesta quarta-feira (9 de julho), uma postagem […]

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Dino declara impedimento a si mesmo para julgar ação contra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão. A norma foi sancionada por ele próprio quando ocupava o cargo de governador do estado. A medida foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (1º de julho). Dino havia sido […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento Produtividade STJ

Supremo divulga balanço do primeiro semestre com redução do acervo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre de 2025. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual desta terça-feira (1º de julho). Segundo ele, a publicização do balanço visa dar ampla divulgação aos números e à atuação do STF, […]

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