O Tribunal Regional Federal da 5ª Região assegurou o cancelamento do intitulado Curso de Ultrassonografia Muscoesquelética, que seria ministrado por um fisioterapeuta, em uma clínica destinada a essa atividade de saúde. Na decisão, o desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira indeferiu agravo de instrumento impetrado contra decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou agravo de instrumento proposto pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral do Conselho Federal de Medicina (CFM), La Hore Corrêa Rodrigues, contra liminar que havia suspendido a posse dos membros da Chapa 3 – PRA FRENTE CREMERS. A equipe foi vencedora do pleito no Conselho Regional de Medicina […]
A 8ª Vara Federal de Campinas rejeitou a uma médica intercambista formada na Bolívia pedido de registro provisório no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Com diploma expedido pela Universidade de Aquino Bolívia, a solicitante pleiteava o direito à inscrição no CRM durante a pandemia de covid-19, mas a ação foi […]
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios usados para elaborar a Instrução Normativa (IN) STJ/GP 6/2024, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma, publicada em fevereiro, dispõe sobre as vestimentas do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral […]
A pedido dos representantes da advocacia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, instaurou reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão foi tomada após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de […]
A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando […]
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida na terça-feira (12/3) pela maioria […]
Juízes, servidores, profissionais da segurança e representantes da Defensoria Pública participaram de um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir maneiras de acelerar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O encontro, intitulado “Mapa Nacional do Tribunal do Júri”, reuniu especialistas para compartilhar experiências e propor soluções. O presidente da Comissão […]
O Ministério Público Federal (MPF) está intensificando seus esforços para entender e combater o uso de criptoativos por organizações criminosas. No evento virtual de lançamento da coletânea digital “Investigação em Criptoativos”, coordenado pela Câmara Criminal do MPF, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou a importância de compreender o funcionamento desse mercado para garantir […]
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