O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) garantiu na Justiça o direito de emitir o registro profissional a portador de diploma expedido no exterior apenas a aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A sentença, exarada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]
O curso de graduação em Direito, tanto em instituições públicas quanto privadas, está prestes a passar por alterações significativas. O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma comissão composta por 18 juristas com o propósito de modernizar o currículo, visando uma maior alinhamento com as demandas do mercado de trabalho. No entanto, o ensino à distância […]
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) conseguiu suspender judicialmente uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizava a atuação de enfermeiros em cirurgias plástica e vascular, dermatologia e estética. A Justiça Federal da 1ª Região aceitou a argumentação da SBD de que a norma viola a legislação ao regulamentar a realização de procedimentos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (18) da posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República. Em discurso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. O chefe do Executivo fez um discurso breve, mas cheio de […]
Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. “No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, princípios e diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação – identificação étnico racial – nos concursos de ingresso na magistratura brasileira. A aprovação do Ato Normativo 0005090-13.2023.2.00.0000 ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023. Também foi chancelada a criação do Banco Nacional […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reelegeram o presidente Bruno Dantas para mandato de mais um ano à frente da Corte de Contas, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (13/12), em Brasília. O ministro Vital do Rêgo foi reeleito para o cargo de vice-presidente. O exercício do mandato começa em 1º de janeiro de 2024. […]
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), Paulo Gonet como novo procurador-geral da República. Gonet teve 65 votos a favor, 11 contrários; houve uma abstenção. Ele precisava do apoio de 41 senadores para ser aprovado. O novo procurador-geral foi indicado para o cargo em 27 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A deliberação foi tomada nesta terça-feira (12/12), durante a 19º Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, também foi previsto que o número de 50 questões de prova […]
O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA) moveu ação civil pública contra uma enfermeira que se apresentava como médica ginecologista obstetra para que ela pare de realizar procedimentos exclusivos de médicos e de divulgar sua atuação nas redes sociais – sob pena de aplicação de multa a ser fixada pela Justiça. A juíza Cynthia […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
