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Category : Instituições

STF atende OAB e decide que advogado pode ser contratado por ente público sem licitação
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituiçõesSTF Notícias

STF atende OAB e decide que advogado pode ser contratado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), pela autorização da contratação de serviços advocatícios por entes públicos sem necessidade de licitação, desde que observados critérios adicionais além dos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos. Esses critérios incluem a exigência de um procedimento administrativo formal, comprovação de notória especialização profissional, e a […]

MPF recomenda que CFM não restrinja perícias virtuais do INSS
Destaques - ÚltimasInstituiçõesSubdestaque nacional

MPF recomenda que CFM não restrinja perícias virtuais do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que não imponha restrições à realização de perícias eletrônicas e virtuais em processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem o objetivo de agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em áreas com oferta […]

‘Óbice ao acesso à justiça’: OAB vai ao CNJ para suspender normas aprovadas sem a participação da advocacia
AdvocaciaInstituiçõesJustiça

‘Óbice ao acesso à justiça’: OAB vai ao CNJ para

Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da última terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas. As pautas foram apreciadas sem […]

CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem ser caracterizadas como litigância abusiva
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituiçõesJustiça

CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem

Mesmo em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 13º Sessão Ordinária de 2024, nessa terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do fenômeno da litigância abusiva no Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente […]

Cursos sobre procedimentos médicos são oferecidos a pessoas sem formação, alerta CFM
Instituições

Cursos sobre procedimentos médicos são oferecidos a pessoas sem formação,

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela o risco ao qual a população está exposta pela realização de procedimentos estéticos invasivos por pessoas sem qualificação. No País, dentre os 3.532 cursos na área de estética cadastrados na plataforma no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), do Ministério da Educação, 98% não exigem formação […]

Justiça Federal rejeita ação da Abramepo sobre nota de repúdio divulgada pelo CFM
Instituições

Justiça Federal rejeita ação da Abramepo sobre nota de repúdio

A 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte rejeitou pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (Abramepo) de que o CFM fosse impedido de divulgar decisões da Justiça favoráveis à autarquia relacionadas à obtenção de títulos de especialidade médica. Em fevereiro de 2023, o Conselho publicou no Portal médico […]

AGU defende no STF constitucionalidade da política antimanicomial do Judiciário
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituições

AGU defende no STF constitucionalidade da política antimanicomial do Judiciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da política antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação da AGU foi feita por meio de sustentação oral do advogado da União Lyvan Bispo dos Santos. “Esse julgamento tem como cerne a defesa e a […]

PGE intensifica combate à violência política e assédio eleitoral nas eleições de 2024
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PGE intensifica combate à violência política e assédio eleitoral nas

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou, neste ano, manifestações em mais de 1,6 mil ações judiciais em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições municipais de 2024. Além disso, o órgão monitora 11 apurações de violência política contra candidatas e recebeu mais de 300 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Essas ações […]

ATESTA CFM: Plataforma do Conselho valida atestados médicos
Instituições

ATESTA CFM: Plataforma do Conselho valida atestados médicos

O Conselho Federal de Medicina lançou uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia pretende combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A expectativa é de que a iniciativa beneficie médicos, que contarão com a proteção do […]

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