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Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

CNMP publica recomendações sobre prevenção à tortura em presídios

O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade. A recomendação trata da adoção, pelo Ministério Público, de medidas extrajudiciais e judiciais com especial consideração a algumas diretrizes. Entre essas instruções está […]

Instituições MG

Anúncio de pós-graduados como médicos especialistas é proibido pela Justiça

O juiz federal Daniel Carneiro Machado, da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, negou a pós-graduados na área de neurologia o direito de exercer a Medicina divulgando e anunciando a condição de especialistas, por terem cursado pós-graduação na área. Na ação, impetrada contra o Conselho Regional de Medicina do […]

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AGU e IDP firmam acordo para estudos sobre fortalecimento da

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para a realização conjunta de estudos, treinamentos e pesquisas acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O protocolo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (18) na sede da AGU, em Brasília, durante a 3ª Reunião Ordinária do Observatório […]

Instituições

CNJ defende cooperação do Judiciário para redução do desmatamento na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação […]

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MPF orienta fiscalização de propaganda eleitoral e distribuição de brindes

Quais diligências são necessárias para comprovar e instruir um processo que trata de propaganda eleitoral com uso de outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral? Como proceder no caso de denúncias de distribuição brindes como bonés, canetas, camisetas, cestas básicas ou outro material que proporcione vantagem ao eleitor com propaganda eleitoral? Quais medidas concretas podem ser […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

MPF promoverá diálogo sobre a garantia de direitos para as

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar em Santarém, no oeste do Pará, uma roda de conversa sobre a garantia de direitos das pessoas LGBTQIAPN+. O evento será na próxima segunda-feira (24), às 15 horas, na sede da instituição no município. Toda a comunidade LGBTQIAPN+ da região e demais pessoas interessadas na defesa desses direitos […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB requer ao CNMP que gravações de audiência sejam garantidas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri. A OAB argumenta […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

Mansour Karmouche se despede da função de representante da OAB

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 16 meses, o advogado Mansour Elias Karmouche se despediu da função na 7ª sessão ordinária do plenário do CNJ, realizada na terça-feira (11). A atuação de Mansour foi reconhecida pelo presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, pelos conselheiros, […]

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Ministério Público pode propor ação civil pública para discutir honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias. Para o colegiado, o profissional que cobra valores excessivos pela prestação do serviço de advocacia, além […]

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SEM NOVAS VAGAS EaD: MEC suspende criação de novos cursos

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7). Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, […]

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