O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por violência doméstica. Em julho de 2023, o promotor foi afastado por ordem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução do […]
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, em Santa Catarina, condenou a empresa VTURB LTDA por anunciar a venda de suplementos com falsas promessas de cura para doenças oculares. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que denunciou a prática de publicidade falsa, com […]
Sentença publicada pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia impediu uma enfermeira de “realizar procedimentos estéticos exclusivo de médicos, bem como de divulgá-los nas redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação”. A decisão foi resultado de ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), contra a […]
O advogado Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele foi o grande aprovado no concurso finalizado na última sexta-feira (19) para ocupação da segunda cadeira de professor titular dessa importante cátedra do Largo de São Francisco. Heitor Sica tem mais […]
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira. De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, disse nesta quarta-feira (17) que continua se dando bem com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e que as críticas feitas por ele à sua decisão mostram que os dois têm pontos de vista diferentes. “Continuamos nos dando bem, com […]
Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da Ordem com a recente resolução do Conselho […]
Com votação apertada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior. Eles e outros três juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato haviam […]
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. O documento é assinado pelo delegado […]
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