O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminarmente, nesta sexta-feira (11), a lei que tornava obrigatória a realização da oração do Pai-Nosso em todas as escolas públicas e privadas de São José do Rio Preto, no interior do estado. A decisão atende a um pedido da Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem), […]
A Justiça de Minas Gerais determinou que o deputado federal André Janones (Avante-MG) mantenha distância da prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, após denúncias de perseguição, ameaças e divulgação não autorizada de imagens íntimas. A decisão foi tomada com base na Lei Maria da Penha, considerando indícios de violência psicológica e moral. Leandra, que manteve uma […]
Durante participação na Brazil Conference, realizada em Harvard, nos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a condução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes não pode ser comparada à atuação do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Gilmar […]
O trabalho de excelência realizado pela conselheira federal da OAB pelo Ceará, Katianne Wirna, à frente da Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada, no triênio passado, culminou na sua recondução para a gestão 2025-2027. A portaria de nomeação foi assinada, na última quarta-feira (9), pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. A presidente da […]
A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um réu a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de estelionato. A vítima foi induzida a transferir R$ 30 mil como entrada para adquirir um carro anunciado em um site de vendas, mas acabou vítima de um golpe. Além da pena, que foi substituída por […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence de revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem qualquer ato de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a empresa sino-indonésia por falta de autorizações legais para a aquisição e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática desportiva e atividade física do Rio Grande do Sul que não representem riscos excepcionais à saúde e à integridade física. A decisão foi tomada na sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, classificou como positiva a operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO), que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e treze mandados de busca e apreensão contra suspeitos de aplicar o golpe do falso […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento para fixar tese vinculante a respeito da possibilidade de majoração da pena-base, na primeira fase da dosimetria, quando houver apreensão de quantidade ínfima de drogas — independentemente da natureza da substância entorpecente. O relator do caso propôs que esse tipo de aumento é desproporcional e, […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso interposto por uma emissora de televisão de Belém (PA), afastando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que havia declarado a deserção do processo por suposto descumprimento dos requisitos recursais. O caso teve início em ação movida pelo Sindicato dos Radialistas […]
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