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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins TO

União e Incra são condenados a doar terras da Amazônia

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram condenados a doar quase 1 milhão de hectares ao Estado do Tocantins. As áreas, declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional entre 1971 e 1987, nunca tiveram destinação efetiva. A decisão foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Idosa que fez ataques racistas contra vizinho humorista terá que

A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior. A decisão foi da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, que […]

Brasil Destaques - Últimas

Carreta Furacão é proibida de usar boneco ‘Fofão’ e deve

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem “Fonfon” em suas apresentações musicais e peças publicitárias. Além disso, o grupo deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de Orival Pessini, criador do personagem Fofão, que morreu em outubro de 2016. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento do correntista e de sua família. De acordo com o autor, a quantia de R$ R$ […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Lei de SC que prevê multa a porte de drogas

Sancionada pelo governo de Santa Catarina, a lei que estabelece multa para quem portar drogas em ambientes públicos tem provocado um debate interno no Supremo Tribunal Federal (STF), que já antevê a judicialização do caso. Ministros ouvidos sob a condição de reserva, veem indícios de inconstitucionalidade, mas evitam serem categóricos. Alguns pontos ainda estão em […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Advogado é condenado a pagar custas após ajuizar ação sem

Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais após ingressar com uma ação contra um banco sem o conhecimento da pessoa que supostamente representava: o autor do processo. Na petição inicial, o advogado afirmou que o banco havia implantado um empréstimo de reserva de margem para cartão de crédito consignado sem o […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Mulher é acusada de tentativa de homicídio do filho de

Uma mulher foi denunciada por tentativa de homicídio do seu filho de dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Gimenez Júnior aplicou a regra da relevância penal da omissão (artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal) ao acusar a mãe. O padrasto espancou a criança, que sofreu traumatismo cranioencefálico e ficou internada […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

MPF quer condenação e multa de R$ 1,7 bilhão ao

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação civil pública contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar direitos dos usuários brasileiros por meio do compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram. A ação pede uma indenização de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça mantém valor de indenização para ré que cumpriu excedente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a decisão que condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma mulher que cumpriu pena por dois anos e seis meses além do período determinado em sua sentença. A mulher foi inicialmente condenada a dois […]

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