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Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Escândalo do INSS: 14 nomes são adicionados pela AGU à

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STF Notícias

Maioria do STF vota por constitucionalizar norma de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para declarar constitucional a norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige, dos advogados interessados em disputar vagas pelo Quinto Constitucional, a comprovação de inscrição há pelo menos cinco anos na seccional correspondente à jurisdição do tribunal. A decisão ocorreu no plenário virtual da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça suspende liminar que impediu compra do Banco Master pelo

O desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão de primeira instância que impediu a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do DF. O magistrado atendeu aos recursos do BRB […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Zanin cassa vínculo de emprego reconhecido entre advogada e empresa,

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante, apesar da suspensão nacional dos processos relacionados à pejotização de advogados, determinada pelo ministro Gilmar Mendes em 14 de abril (Tema 1.389). […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ Superiores

STJ define critérios para honorários em desistência de ação expropriatória

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), que os honorários advocatícios devidos pelo autor em caso de desistência de ação de desapropriação por utilidade pública ou de constituição de servidão administrativa devem seguir os percentuais entre 0,5% e 5% previstos no artigo 27, parágrafo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

Justiça nega, pela 6ª vez, transferência da Eldorado para estrangeira

Pela sexta vez, a Justiça negou um pedido da sino-indonésia Paper Excellence para revogar decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem a transferência da empresa brasileira Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. A decisão reitera a necessidade de autorização do Incra e do Congresso Nacional para a compra e o arrendamento […]

Brasil Destaques - Últimas

Premeditação pode agravar pena, desde que fundamentada, decide STJ

A premeditação de um crime pode ser usada pelo juiz para aumentar a pena do réu com base na culpabilidade, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada. O entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado nesta quinta-feira (8). A decisão, unânime, segue&

Brasil Destaques - Últimas

Usina é condenada a pagar pensão vitalícia e R$ 35

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma usina a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O trabalhador sofreu um acidente ao manusear um facão com equipamento de proteção individual (EPI) danificado, o que resultou na perda de […]

Brasil Destaques - Últimas

STF tem 2×0 para manter processo contra Ramagem por três

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9) pela continuidade da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Para ambos, Ramagem deve seguir respondendo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de […]

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Zanin cassa vínculo de emprego reconhecido entre advogada e empresa,

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STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de

Justiça nega, pela 6ª vez, transferência da Eldorado para estrangeira

Premeditação pode agravar pena, desde que fundamentada, decide STJ

Usina é condenada a pagar pensão vitalícia e R$ 35

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