A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu a um servidor público estadual a licença-adotante pelo prazo de 180 dias, por ter adotado três crianças junto com […]
A Globo acabou se envolvendo em mais uma situação complicada na Justiça e uma decisão foi tomada. Um processo foi aberto alegando que a emissora usou por muitos anos uma música plagiada. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, o juiz do caso concordou com a acusação. A canção havia sido tema de jogos de futebol e também de alguns […]
A 3ª Vara Criminal de Brasília aceitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu o dentista Gustavo Najjar, de 37 anos, acusado de estuprar uma influenciadora digital, 33, em um consultório no centro de Brasília. A denúncia foi aceita pela Justiça em 3 de outubro. Najjar é réu após […]
Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma infância […]
O presidente Lula (PT) deve protelar indefinidamente a indicação do novo procurador-geral da República. Sem empolgar-se com os nomes à sua mesa, o petista deve manter a subprocuradora Elizeta Ramos interinamente no cargo por tempo mais prolongado. Um novo procurador-geral da República, com dois anos de mandato, representaria, assim, um risco muito maior caso não […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a um pedido de providências feito pelo advogado Rodrigo Diegues. Ao acionar o CNJ, o profissional destacou […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estará na Europa na semana de 9 a 13 de outubro para se reunir com os presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e do Reino Unido e participar de eventos nas cidades de Frankfurt (Alemanha), Londres (Inglaterra) e Paris (França). Na segunda-feira (9) pela […]
A litigância predatória causou um prejuízo de RS 16,7 bilhões entre 2016 e 2021 em São Paulo, estima a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do Tribunal de Justiça paulista projeta ainda que o fenômeno do ajuizamento de ações em massa gerou 337 mil processos por ano, impactando […]
Havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro societate em relação à materialidade do crime e aos indícios de autoria; tal preceito, porém, não deve prevalecer quanto ao elemento subjetivo – ou seja, à definição sobre a conduta do réu ter sido dolosa ou culposa. Com […]
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. Esse foi o entendimento da 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
