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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define que regra da irretratabilidade da CPRB não se

Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “1) a regra da irretratabilidade da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), prevista no parágrafo 13 do artigo 9º da Lei 12.546/2011, destina-se apenas ao beneficiário do regime, e não à administração; 2) a revogação da […]

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‘AGRESSÃO REPULSIVA’: Aras determina que MPF tome medidas cabíveis contra

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que tome as medidas cabíveis contra os agressores que hostilizaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seu filho, na sexta-feira (14), no aeroporto de Roma, na Itália. Em nota divulgada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que solicitou, nesse sábado (15) informações à […]

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Nissan do Brasil é obrigada a reembolsar clientes por revisões

A Nissan do Brasil foi determinada pela Justiça a reembolsar os clientes pelos valores pagos em revisões periódicas. A decisão foi emitida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em abril, alegando que a montadora cobrou valores superiores aos praticados em uma ação da marca realizada entre 1º […]

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ALVO DE BOLSONARISTAS: Moraes é hostilizado por brasileiros e tem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado nesta sexta-feira (14), por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. O ministro foi atacado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

ANIVERSÁRIO DE UM ANO: Advogado leva bolo para ‘comemorar’ processo

Indignado com a falta de celeridade em um processo que defende, um advogado enviou uma carta e um bolo para assessores e estagiários da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, “parabenizando-os” por um ano de ação parada na Justiça. Na tarde da última quinta-feira (13), o advogado Yam Evangelista Chaga foi até […]

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Defesa pede arquivamento de ação contra silêncio de Cid na

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira (14) o arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos Golpistas na Justiça Federal do Distrito Federal, alegando suposto abuso do direito ao silêncio por parte do militar. No depoimento prestado à CPI na última terça-feira (11), Cid fez uso do direito ao silêncio em mais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO

Justiça nega indenização a bolsonarista em foto no quartel em

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do juiz Wanderley José Cardoso, do 1º Juizado Especial Cível, julgou improcedente o pedido inicial de Moisés Gutierres de Souza contra a CMP Comunicação e Assessoria LTDA – ME, representante do jornal eletrônico Rondoniaovivo. O processo tratava de uma alegação de dano à honra e à […]

Destaques - Últimas SP

Mais de 60% das dívidas enviadas a Protesto em SP

Com 736.977 empresas fechadas no país no primeiro quadrimestre de 2023 e um cenário econômico cada vez mais instável, manter a saúde financeira dos negócios temsido a prioridade de empresários e prestadores de serviço no país. Uma das formas mais eficazes de reaver valores não pagos por produtos ou serviços e evitar que um calotese perpetue, é enviar a dívida para protesto o mais rapidamente possível. Levantamento inédito conduzido pelos

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Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia infantil em meio digital. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação em maio de 2021 narrando que um porto-alegrense utilizou, em novembro de 2016, o aplicativo canadense “KIK” para transmitir dois arquivos de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício porque ela não havia apresentado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do companheiro. Os […]

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