O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou os embargos de declaração apresentados pelo PSDB e confirmou a decisão que afasta o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, da presidência do partido. Além disso, a exigência de convocação de uma nova convenção para eleger uma nova direção para a legenda também foi mantida. A juíza Vanessa Maria Trevisan, […]
A juíza Claudia Helena Batista, relatora da recuperação judicial da 123milhas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu suspender os estornos de compras de passagens aéreas e pacotes de viagens feitas com cartão de crédito pelos consumidores. Muitas pessoas haviam pedido a suspensão das cobranças e dos pagamentos que foram cancelados. A juíza […]
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral (PGDF), pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o concurso público da Polícia Militar (PMDF) seja retomado “com a adoção de nova classificação dos candidatos a partir da nota individual de cada participante, sem distinção de gênero”. O concurso foi suspenso pelo ministro Cristiano […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia os instrumentos de prevenção e recuperação de desastres naturais de áreas atingidas. A proposta ainda trata de ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados à população. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo […]
Se o prévio recolhimento à prisão é excessivamente gravoso, a guia de execução deve ser emitida independentemente do cumprimento do mandado de prisão. Dessa forma, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício a ordem de expedição da guia sem que um réu por roubo seja obrigatoriamente preso. Inicialmente, o homem foi condenado […]
Para a advocacia brasileira, as ações tomadas pelos magistrados para combater o fenômeno da litigância probatória, embora aplicáveis a casos específicos, já estão afetando negativamente toda a classe, a ponto de surgir o questionamento sobre quem é o verdadeiro predador. O tema foi levantado no último dia 3, em audiência pública promovida pelo Superior Tribunal […]
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro societate e cassou a decisão que havia mandado a júri popular um homem acusado de participação em homicídio no Distrito Federal. O colegiado superou a […]
Foi com música, recordações e renovadas manifestações sobre a sua importância no cenário jurídico nacional que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na noite desta terça-feira (10), as atividades em comemoração de suas três décadas e meia de existência. Criado pela Constituição de 1988 – promulgada em 5 de outubro daquele ano –, o […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Uma fabricante de autopeças questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a exigência de IOF […]
A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7462) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o Partido Democrático Trabalhista pede que a Corte reconheça que a proibição não viola a liberdade de crença, […]
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