O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte determine que o governo federal suspenda a exportação de armas e munições para países que estão em guerra. A medida foi tomada em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana. O MP pede ainda […]
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a condenação de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão desta quarta-feira (6), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deixou no ar a possibilidade de aceitar um eventual convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele assuma o comando do Ministério da Justiça. Lewandowski foi um dos integrantes da comitiva que acompanhou Lula em agendas pelo Oriente Médio. Questionado pela CNN, Lewandowski […]
Após o relatório favorável à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal (STF), lido nessa quarta-feira (6/12) na Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ), o Planalto e a ala governista da Casa – leia-se Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ – correm para não dar à oposição […]
A 4ª Vara Cível de Natal determinou o bloqueio preventivo do valor de R$ 18,5 mil da conta de uma operadora de plano de saúde para custear o parto de uma paciente, caso não haja cobertura por parte dos planos de saúde réus no processo, (unidades do Rio de Janeiro e de Natal do mesmo […]
A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso, ganhador do Prêmio Jabuti […]
A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Isso foi o que decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar habeas corpus e manter a prisão preventiva de um réu […]
A Justiça Federal mandou soltar na noite desta terça-feira (05) dois homens presos por suspeita de envolvimento com o grupo terrorista Hezbollah. Eles foram alvo da Operação Trapiche, deflagrada em 8 de novembro para desarticular um grupo que planejava atos de terrorismo no Brasil. Segundo trecho da decisão, o pedido de soltura veio da Polícia […]
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suspeita de manter, em paralelo com o exercício do cargo, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária. O comportamento estaria em desacordo com as regras que regulamentam as atividades de um magistrado, como a […]
Relatório produzido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e encaminhado recentemente à Polícia Federal traz indícios de que as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 tiveram impacto sobre o fluxo de eleitores. O documento passou a fazer parte do inquérito da PF que investiga se a PRF, comandada à […]
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