O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) julgará, nesta quarta-feira (12), o caso do bebê, de apenas um ano de vida, com uma deformidade no crânio, em busca de tratamento adequado. A família da criança enfrenta uma luta judicial contra o plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) acolheu, nesta terça-feira (12), uma ação popular proposta pelo vereador de Natal, Daniel Valença (PT), que suspendeu a obra da trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, em Natal. Além disso, uma audiência foi convocada para […]
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder […]
A prefeitura de Petrópolis (RJ) inicia nesta quarta-feira (12), os acordos de compensação financeira por conta da demolição de 245 casas do Morro da Oficina, devido ao temporal que atingiu o alto da serra, no dia 15 de fevereiro de 2022. Houve um deslizamento de terra e de pedras no alto do morro, o que deixou […]
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por ele contra uma operadora de […]
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de viúva que queria excluir os filhos do marido falecido do processo sucessório. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista no artigo 1.814, […]
Uma mãe, acusada de furto e que cumpria prisão preventiva acompanhada pelo filho de apenas 47 dias de vida foi beneficiada com liminar em habeas corpus concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, que não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar. Duas mulheres, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de concurso público para reposição de cargos vagos nos estados e municípios que tenham aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e excluiu do teto de gastos os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais vinculados ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas e […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento a favor da avaliação do estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a fim de subsidiar um pedido […]
O Ministério Público do Paraná, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou o cumprimento de cinco mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arnaque. A ação tem como objetivo investigar duas organizações criminosas supostamente lideradas por advogados, que estariam envolvidos na propositura […]
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