English EN Portuguese PT Spanish ES

MP do TCU pede apuração sobre possível interferência na Petrobras 

jurinews.com.br

Compartilhe

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras (PETR3;PETR4) por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista, ainda que a União seja acionista majoritária.

Na representação, Furtado afirmou que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da empresa e também teria passado por cima das avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Para o subprocurador, a medida “aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”.

“A empresa conta com suas diretorias e com seu Conselho de Administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos”, assinalou Furtado.

Caso os indícios sejam confirmados, o subprocurador pede que seja instaurada uma tomada de contas especial (processo que objetiva ressarcir danos) e que os agentes envolvidos sejam responsabilizados, “sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes”.


Deixe um comentário

TV JURINEWS

Apoio

Newsletters JuriNews

As principais notícias e o melhor do nosso conteúdo, direto no seu email.