O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de […]
Os advogados Flávio Jaime de Morais Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins tomaram posse nos cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta terça-feira (19), em ato protocolar conduzido pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, na sede da Corte em Brasília/DF. Ambos foram declarados empossados pelo presidente […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou audiência pública, que será realizada no dia 25 de abril, a partir das 10h, para analisar o recurso especial nº 2024250 – PR (2022/0210283-1) sobre a concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de Cannabis. O recurso tem como relatora a ministra Regina Helena Costa, […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com a admissão do recurso extraordinário, o […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto. Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que atendeu a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado para condenado por furtar um caminhão e uma carga que continha 7.998 garrafas de vinho. O homem, e mais cinco pessoas, participou do furto da carga de vinho que deveria ser transportada de Pinheiro Preto (SC) até São […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, 14 foram condenadas e uma foi absolvida. Os julgamentos foram realizados na sessão plenária virtual encerrada em 15/3. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram num total de 145 condenações. Absolvição […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612. A medida tem previsão no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos participou, nesta terça-feira (19), de sua primeira sessão na Segunda Turma, especializada em direito público. Desde sua posse no STJ, em novembro de 2023, o ministro ocupava vaga na Sexta Turma, especializada em direito penal. O presidente do colegiado, ministro Afrânio Vilela, deu as […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de […]
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