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Category : Destaques – Últimas

BrasilDestaques - Últimas

TST isenta empresa pela morte de engenheiro que sofreu com

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma multinacional sediada em São Paulo não pode ser responsabilizada pela morte de um engenheiro causada por embolia pulmonar, decorrente de imobilidade prolongada em viagens longas. O profissional havia sido dispensado pela empresa dez meses antes do falecimento, ocorrido após uma viagem aérea internacional […]

BrasilDestaques - Últimas

Após foto no Maracanã, ex-juiz da Lava-Jato do Rio perde

Antigo responsável por casos da Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas perdeu o carro blindado e a segurança pessoal que tinha até agora. O magistrado está afastado de suas funções desde o ano passado, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação para cortar os benefícios foi dada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF permite alienação fiduciária de imóvel por contrato com efeito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública, viabilizando o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A alienação fiduciária é uma garantia em que o devedor transfere a propriedade do […]

Destaques - ÚltimasJustiçaSubdestaque nacional

Em vitória histórica para magistratura, CNJ regulamenta permuta entre juízes 

Em uma vitória significativa para a magistratura após 10 anos de luta institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as regras para a permuta entre juízes. A regulamentação estabelece, na prática, as condições para a troca de jurisdição entre magistrados de diferentes tribunais, assegurando a isonomia entre os diversos ramos da Justiça. A proposta […]