O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no Rio de […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos executórios contra uma entidade filantrópica incluída indevidamente no polo passivo de uma execução trabalhista, sem ter participado da fase de conhecimento do processo. DECISÃO E FUNDAMENTOS A entidade contestou no STF a decisão do TRT da 1ª Região e […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após constatar inconsistências nos relatos dos policiais militares. O caso ocorreu meses após o suspeito ter denunciado tortura praticada por PMs, o que levou o STJ a determinar a investigação das ilegalidades na atuação […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em um pronunciamento nesta quarta-feira, 26, ele negou qualquer articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. CRÍTICAS AO […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 3 de abril a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os 11 ministros produzirão um voto conjunto, sem divergências. DECISÃO […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para os dias 20 e 21 de maio o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 3 da chamada trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a análise estava prevista para os dias 8 e 9 de abril, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de recursos de uma entidade filantrópica incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem de suspensão nacional dos processos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.282), deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O Tribunal analisou três processos sobre o […]
O Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no exercício da função de Juiz de Garantias, decretou, nesta quarta-feira, 26/3, a prisão preventiva do investigado em inquérito policial Pablo Stuart Fernandes Carvalho. O indiciado foi preso pela suposta prática, por diversas vezes, do crime de maus-tratos contra gatos, delito previsto no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira […]
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