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Category : Destaques – Últimas

AdvocaciaDestaques - ÚltimasOpiniãoSubdestaque nacional

Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs

Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem sido recorrente quando os parlamentares não permitem que os advogados intervenham nos momentos em que o cliente é desrespeitado, mesmo quando os Habeas Corpus impetrados […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

Na falta de lei, Judiciário evita que Coaf vire repositório

As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência financeira em investigações têm alcançado um importante objetivo: impedir que os órgãos de persecução penal tenham à disposição um repositório de informações, em desrespeito ao direito fundamental à proteção de dados. No mês passado, a 6ª Turma do STJ decidiu […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

PF e MPT identificam mais de 220 trabalhadores em condição

Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão – incluindo um adolescente de 15 anos. As irregularidades trabalhistas e a submissão […]