A Justiça do Trabalho determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz pague mais de R$ 1,267 milhão em horas extras e adicionais noturnos para um vendedor que prestava serviços à empresa de forma externa. O direito à indenização foi confirmado por unanimidade pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo passou pela etapa em […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro. Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pela segunda vez. Como já há condenação neste sentido, se Bolsonaro for considerado culpado, não haverá alteração no prazo de contagem da suspensão dos direitos políticos. O julgamento teve início na última semana, […]

O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, presidiram, nesta segunda-feira (16/10), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária na Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF3, a ser realizada entre 16 e […]