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Destaques - Últimas Destaques em Roraima Justiça RR

Juiz é afastado por atuação negligente em processos de saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista, Roraima. A decisão ocorreu após suspeitas de conduta negligente do magistrado, que teria favorecido a tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Juiz não pode afastar norma sem declarar inconstitucionalidade, decide STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) que afastou a aplicação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de Falências, sem declarar sua inconstitucionalidade. O dispositivo estabelece que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida somente pode ser decretada pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Homem que era apenas testemunha fica três anos preso injustamente

Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que, de 2012 a 2020, ocorreram 90 prisões injustas no Brasil, baseadas unicamente no reconhecimento por fotos. Todas essas pessoas foram inocentadas posteriormente, porém permaneceram, em média, nove meses detidas. O estudo, divulgado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Crime de omissão de informação exige que dados sejam indispensáveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a tipificação do crime de retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil requer que os dados solicitados sejam considerados indispensáveis para o ajuizamento da demanda. Essa foi a base utilizada pelo ministro Teodoro Silva Santos ao dar provimento a um agravo contra […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

PF faz maior apreensão de cocaína já registrada na costa

A Justiça Federal em Pernambuco condenou cinco indivíduos por tráfico internacional de drogas na Operação Ágata Nordeste, marcando um marco na luta contra o crime organizado. Os réus foram detidos em setembro do ano passado em posse de 3,62 toneladas de cocaína, representando a maior apreensão já registrada na costa brasileira. A sentença proferida impõe […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

USP ordenada a admitir candidato pardo barrado em banca de

A Justiça tomou uma decisão determinante no caso de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ordenando que ele seja admitido no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) dentro de 72 horas. Aprovado através do sistema de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), Alison teve sua inscrição negada pela banca de […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Mãe e madrasta são condenadas a mais de 50 anos

Na noite desta sexta-feira (5), no Salão do Júri do Foro de Tramandaí (RS), a mãe de Miguel dos Santos Rodrigues, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e sua então companheira, Bruna Nathiele Porto da Rosa, receberam uma sentença devastadora. Ambas foram condenadas a mais de 50 anos de prisão pela morte do menino. Os crimes […]

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MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale

O Ministério Público Federal (MPF) está em movimento, buscando manter vivo o processo criminal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, após seu habeas corpus excluí-lo da ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Com a tragédia ocorrida em janeiro de 2019, que ceifou 272 vidas, incluindo dois bebês ainda no ventre […]

Destaques - Últimas Legislação STF Notícias Subdestaque nacional

LIMITE CONSTITUCIONAL: Cármen Lúcia diz que não há “poderes” das

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não haver referência na Constituição Brasileira sobre o “poder moderador” das Forças Armadas. A ministra apresentou seu voto nesta sexta-feira (5) em ação que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças e sua hierarquia em relação aos Três Poderes. “Não há sequer referência, no sistema constitucional […]

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Governo amplia lista de empregadores relacionados ao trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a inclusão de 248 empregadores na atualização semestral da “Lista Suja”, referente à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse aumento representa o maior desde a criação da lista. Dentre os incluídos, 43 foram identificados por práticas escravistas no ambiente doméstico. As áreas de maior […]

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