Uma decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma comissária de bordo tenha direito a reembolso das despesas com maquiagem utilizada no trabalho pela companhia aérea em que ela atua. Embora a decisão tenha sido tomada em 30 de julho, a divulgação ocorreu apenas no dia 11 de julho. Os […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão afirmando que a reclamação trabalhista, ação autônoma destinada a preservar a competência dos tribunais e a autoridade de suas decisões, não pode ser utilizada como recurso. A controvérsia surgiu a partir de uma reclamação apresentada pelo município de […]
Nascido em Brasília com grave deformidade na cabeça, um bebê de apenas 1 ano de vida luta na Justiça para conseguir que um plano de saúde seja obrigado a custear uma órtese craniana, conhecida como “capacetinho”, depois de ter negado o tratamento urgente de R$ 15,9 mil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou nesta segunda-feira (10) que uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua inelegibilidade, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na ação, os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar informações falsas sobre o […]
Em atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3099-RJ, completa 103 anos nesta terça-feira (11/7). Considerado o mais longevo advogado brasileiro em atividade, segue trabalhando em processos e aconselhando o Villemor Amaral Advogados, escritório fundado pelo pai em 1909 e que hoje reúne mais de 300 advogados, sendo 70% mulheres. Adaptado […]
Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas. Em […]
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (11) a quebra de sigilo de militares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e o coronel Jean Lawand. A comissão aprovou em votação simbólica […]
Depois de um primeiro leilão ‘deserto’ – sem lances – a Justiça Federal da Paraíba determinou que os bens apreendidos na investigação da empresa Braiscompany devem ir mais uma vez a leilão. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (10). Na relação estão todos os bens já colocados em […]
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato. Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. […]
O juiz federal André Dias Irigon, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, anulou as decisões proferidas pelo juízo da Comarca de Cachoeira Alta (GO) no âmbito da operação “dieta sadia” e declarou a ilicitude de todas as provas incluídas nos autos. O magistrado entendeu que os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
