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STJ mantém honorários por equidade em ação de baixa de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), confirmando a fixação dos honorários advocatícios por equidade em um processo que envolvia o cancelamento de hipoteca de um imóvel. O STJ entendeu que o pedido de baixa do gravame hipotecário não […]
