A Justiça do Trabalho determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz pague mais de R$ 1,267 milhão em horas extras e adicionais noturnos para um vendedor que prestava serviços à empresa de forma externa. O direito à indenização foi confirmado por unanimidade pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo passou pela etapa em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro. Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pela segunda vez. Como já há condenação neste sentido, se Bolsonaro for considerado culpado, não haverá alteração no prazo de contagem da suspensão dos direitos políticos. O julgamento teve início na última semana, […]
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, presidiram, nesta segunda-feira (16/10), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária na Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF3, a ser realizada entre 16 e […]
Imagine a situação: um juiz dá a seguinte ordem em uma sentença de condenação de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte): “Intime-se a vítima, caso houver”. O oficial de justiça, em cumprimento, vai até o local onde intimado ‘mora’ atualmente: o cemitério. Chama pelo nome e, sem resposta, confirma o que parecia óbvio: […]
Tendo em vista a condição de extrema vulnerabilidade das comunidades, os diversos direitos fundamentais que se buscam concretizar na ação e a pertinência da questão com as atribuições da instituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que a Defensoria Pública da União atue como “guardiã dos vulneráveis” na Arguição […]
A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, acusada de mandar assassinar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria por interesse no marido da vítima, pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, segundo a Polícia Civil do Ceará. As investigações apontam que a empresária do ramo de loterias e jogo […]
O transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União ou de suas entidades ou por elas fretadas somente poderá ser requerido pelo presidente ou vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF), por ministro de Estado, por comandante de Força Armada ou pelo […]
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, é um dos itens da pauta do Plenário desta terça-feira (17). O projeto conta […]
Revogada a multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2022, a empresa tinha sido condenada em primeira instância a pagar os valores e disponibilizar os carregadores para todos os consumidores que haviam comprado os celulares da marca. A 34ª Câmara […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
