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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

PGR denuncia desembargador do TJ-SP por venda de sentenças e

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. O filho do desembargador, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram acusados […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Prazo para anular sentença arbitral recomeça após pedido de esclarecimentos,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao negar um recurso especial, que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar uma ação anulatória de sentença arbitral começa a correr na data da notificação da sentença que julgou o pedido de esclarecimentos, mesmo que este não tenha sido acolhido. A questão surgiu […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

OAB Nacional empossa Comissão Especial de Direito Empresarial com Eurico

A Comissão Especial de Direito Empresarial para a gestão 2025-2028 foi empossada nesta terça-feira (17). A cerimônia, que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi realizada no plenário do Edifício Histórico da OAB, em Brasília (DF). Na ocasião, Eurico de Jesus Teles Neto assumiu a presidência junto a […]

Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará STJ

Por unanimidade, STJ decide favorável à mulher que alega ter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que o caso da enfermeira Maria do Socorro Sombra, que alega ter ganhado R$ 1,8 bilhão em uma aposta online na Lottoland, deve ser julgado no Brasil e não em Gibraltar, onde a empresa tem sede. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª Turma, mantém […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes solicita ao Google informações de quem publicou “minuta do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google forneça à Corte informações sobre a identidade de quem publicou uma cópia da “minuta do golpe” em um domínio público na internet. A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Supremo ignora pedido de defesa e mantém acareação entre Mauro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira, dia 24 de junho. A decisão ignora o pedido da defesa do general, que havia solicitado o adiamento da audiência para sexta-feira […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Conglomerados empresariais podem responder solidariamente por crimes anticorrupção, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao interpretar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), negou provimento ao recurso da empresa Sul Concessões. A companhia pedia para ser excluída do polo passivo de uma ação civil pública que questiona a legalidade de aditamentos em contrato de concessão no Paraná, do qual a Sul Concessões […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Após dizer que criança autista é ‘transtorno’ e criticar pensão,

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a conduta do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A decisão foi tomada após a repercussão de uma reportagem da JuriNews que viralizou nas redes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ obriga homem a indenizar em R$ 4 milhões por

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga um homem a pagar R$ 4 milhões, em parcela única, à sua ex-companheira. Esse valor é referente a alimentos compensatórios devidos após a separação do casal. A quantia, originalmente definida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou o desequilíbrio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência compulsória da propriedade de um imóvel. Essa foi a conclusão ao negar o recurso especial de um casal. Eles haviam quitado 81,7% do valor de um imóvel […]

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