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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF valida prisão imediata para condenados por homicídio pelo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que condenados pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir pena imediatamente após a sentença, sem o direito de recorrer em liberdade. A medida é válida apenas para crimes julgados pelo júri popular, como homicídios, e não afeta outros tipos de condenações, que seguem o processo […]

Brasil Destaques - Últimas

PF pede para STF avaliar competência de foro em suspeitas

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), o pedido de avaliação de competência sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte. A PF instaurou uma apuração preliminar para investigar as denúncias. Com essa avaliação por parte do STF, […]

Brasil Destaques - Últimas

Cientistas são condenadas após desmentir post que ligava diabetes a

A Justiça de São Paulo condenou, no início deste mês, duas cientistas por desmentirem um nutricionista que alegava que vermes eram responsáveis pelo diabetes. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível. As cientistas envolvidas são Ana Bonassa, bióloga e especialista em metabolismo do diabetes, e Laura […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Funcionária que falsificou atestado médico tem demissão confirmada no TRT-5

Uma decisão judicial confirmou a demissão de uma funcionária por justa causa após ela apresentar um atestado médico falso aos gestores da empresa em que trabalhava. A sentença em segunda instância é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), conforme divulgado pela Corte na quarta-feira (11). Segundo o TRT-BA, a trabalhadora informou que […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Distrito Federal que incluiu policiais civis e militares locais em seu Regime Próprio de Previdência Social. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5801, julgada na sessão virtual encerrada em 30/8. Na ação, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) alegava que as forças […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Empresas de pequeno porte poderão contribuir com programa de incentivo

As empresas que queiram contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas – com ou sem deficiência – para a carreira da magistratura têm mais uma oportunidade. Segundo o edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma nova categoria: a de apoiadores júnior, cujo valor de doação representa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF reconhece direito de herdeiros de anistiado político cobrarem indenização

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica de entrarem como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o pagamento de valores retroativos da indenização decorrente da sua condição de anistiado político. A decisão foi tomada em um recurso ordinário em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Provedor de Internet não Pagará honorários ao fornecer dados sem

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há honorários de sucumbência a serem pagos quando um provedor de aplicação de internet é judicialmente instado a fornecer dados sigilosos de seus usuários e o faz sem resistência. A decisão negou provimento ao recurso especial de um cidadão que processou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o aumento da pena para o crime de feminicídio, elevando a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera feminicídio o homicídio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) não possui a competência legal para editar tal resolução. A […]

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